A terceira sessão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deve tornar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos ocorreu nesta quinta-feira (29), sendo encerrada quando o placar estava em 3 a 1 pela condenação do ex-presidente.
Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso antidemocrático dos meios de comunicação ao realizar, e transmitir pela TV Brasil, a absurda reunião em que convocou embaixadores estrangeiros para mentir sobre o sistema de apuração de votos do país. Para ser condenado e se tornar inelegível, ele deve ser considerado culpado por quatro dos setes ministros da Corte.
Até agora, votaram pela condenação o relator do processo, Benedito Gonçalves, que apresentou sua posição na terça-feira (27), e os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. O único voto favorável a Bolsonaro foi do ministro Raul Araújo Filho. Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O julgamento será retomado nesta sexta-feira (30), às 12h.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que está sendo julgada foi apresentada pelo PDT e pede também a condenação do general Braga Netto, candidato a vice de Bolsonaro nas últimas eleições. Os quatro ministros que votaram até agora, no entanto, consideraram não haver elementos nos autos para condená-lo.
“Propagação de mentiras”
O julgamento tem servido para diferenciar claramente o que é liberdade de expressão e o que é crime. Um dos que fez essa distinção claramente foi o ministro Floriano Marques, para quem a reunião de Bolsonaro com os embaixadores teve claro “caráter eleitoral”.
“O presidente da República, reconheço, poderia legitimamente manter sua irresignação, suas crenças, suas incredulidades. Mas não lhe cabia, institucionalmente, em diálogo ou monólogo, a sacar desconfianças sobre a confiabilidade do sistema eleitoral, pelo qual fora eleito diversas vezes, nem na rede nacional, e muito menos a representantes de nações estrangeiras”, afirmou.
Ouça o Notícias do PT, que destacou o julgamento como um de seus temas:
Também a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, o ministro André Tavares enfatizou que a liberdade de expressão “não alberga a controlada de mentiras”. Para Tavares, a reunião com embaixadores fez parte de uma “verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo, com finalidades eleitas”. Ele disse ainda que o discurso de Bolsonaro no encontro com os embaixadores foi recheado de fake news e ataques, o que comprova desvio de propósito, abuso de poder e ato antidemocrático.
“Com roupagem de debate público, o investigado, na realidade, proferiu sérias acusações sem estar amparado minimamente por um acervo comprobatório que sustentasse tais conjecturas, incorporando a seu discurso invenções, mentiras grosseiras, fatos forjados, distorções severas. Não é pouco, mais do que mentiras, forma-se um pool de perturbações severas à democracia e às instituições com intuito eleitoral”, disse.
Bolsonaristas tentam manobra
Notando que Jair Bolsonaro está prestes a ser punido por seus ataques à democracia, seus cúmplices no Congresso Nacional tentam salvá-lo com uma manobra vergonhosa. Como denunciou a presidenta nacional do PT, eles preparam um projeto de lei para anistiar políticos que tenham cometido crimes eleitorais em 2022. Além de Bolsonaro, tal proposta beneficiaria também aqueles que colaboraram com os ataques terroristas de 8 de janeiro.
“Bolsonaristas preparam projeto de lei pra anistiar políticos que cometeram crimes eleitorais em 2022 pra livrar Bolsonaro da inelegibilidade. Só faltava essa! E ainda querem isentar de culpa crimes hediondos ou terrorismo, tortura e racismo. É muito descaramento dessa gente, não tem essa de anistia não! A que ponto a extrema-direita chegou e ainda querer usar o cargo pra encobrir crimes”, publicou Gleisi no Twitter (veja abaixo, com manifestações de outras lideranças petistas).
Da Redação