NOTA DA EXECUTIVA NACIONAL DO PT
EM DEFESA DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRA A ESPECULAÇÃO E OS PRIVILÉGIOS FISCAIS
Na sequência dos bons resultados de crescimento da economia, controle da inflação e retomada de empregos e investimentos, que desmentiram as projeções do mercado e de economistas neoliberais em 2023, o governo do presidente Lula está enfrentando, neste segundo ano, forte campanha especulativa e de ataques ao programa de reconstrução do país com desenvolvimento e justiça social.
A escancarada sabotagem ao crédito, ao investimento e às contas públicas, movida pela direção bolsonarista do Banco Central com a manutenção da maior taxa de juros do planeta, soma-se à feroz resistência de setores privilegiados diante das necessárias e inadiáveis propostas, encaminhadas ao Congresso Nacional pelo ministro Fernando Haddad, para a correção de um conjunto de desonerações tributárias, muitas injustas e injustificáveis.
Valendo-se da mídia associada a seus interesses financeiros, estes setores e seus “analistas” fabricam uma inexistente crise fiscal, num país em que a arrecadação vem crescendo junto com o PIB e as despesas públicas estão atreladas aos limites de uma programação rígida. Um país que está saindo de um déficit primário de 2,29% para algo próximo de zero no corrente ano.
Os primeiros beneficiários dessa campanha são os especuladores que operam com as oscilações artificiais do câmbio, da bolsa e do mercado futuro de juros. Mas o que move essencialmente os ataques ao governo e à política econômica é a ganância dos que insistem em lançar sobre os ombros dos trabalhadores, dos aposentados e da maioria da população a sustentação do estado e das políticas públicas essenciais. É tirar dos pobres para manter privilégios dos ricos.
Diante deste cenário, o Partido dos Trabalhadores reafirma seu compromisso com a manutenção dos pisos constitucionais da Saúde e da Educação, da política de aumento real do salário-mínimo e sua vinculação às aposentadorias e benefícios da Previdência e Assistência Social. Sāo conquistas históricas da classe trabalhadora e da sociedade brasileira, perante as quais não cabem retrocessos.
Também nos manifestamos contrariamente à proposta de emenda constitucional que pretende conferir autonomia ainda maior – financeira e administrativa – ao Banco Central. A nocividade da autonomia já em vigor da autoridade monetária ficou patente pela conduta irresponsável do presidente e dos diretores nomeados pelo governo passado, que se valeram de seus mandatos para sabotar a economia do país, com vistas aos objetivos políticos do bolsonarismo.
A responsabilidade do presidente Lula no trato das contas públicas é reconhecida por agentes econômicos e produtivos que atuam com seriedade dentro e fora do Brasil. Como defendemos ao longo da campanha presidencial, um dos maiores desafios do país continua sendo colocar o povo no orçamento e fazer os muito ricos pagarem impostos.
COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PT