A Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT denuncia a ilegalidade, a violência e a truculência da ação da polícia militar do Mato Grosso do Sul contra a comunidade Kaiowá e Guarani do tekohaGuapo’y que resultou na morte de Vitor Fernandes, no dia 24 de junho de 2022. Houve também outros nove feridos, alguns com gravidade. Neste sábado (25), três indígenas deixaram o hospital, mas pelo menos quatro ainda se encontram internados e um deles na UTI de Ponta Porã.
O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) publicou nota denunciando mais esse caso, na qual informa que “os relatos e imagens do ataque indicam que a PM fez uso de veículos de armamento letal e não letal e, inclusive, de um helicóptero, utilizado como plataforma de tiro contra as famílias indígenas da retomada, incluindo crianças e idosos. Devido à desproporcionalidade e à truculência da ação policial, denominada pela AtyGuasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá como ‘massacre de Guapo’y’, as lideranças ainda buscavam até este sábado por mais possíveis mortos e feridos, o que não se confirmou. As fotos e vídeos que circulam nas redes sociais evidenciam que se tratou de uma operação de guerra contra a comunidade indígena, realizada sem autorização judicial, desvelando a opção das forças de segurança do estado pelo agente invasor, no caso o agronegócio, o capital, a morte, a barbárie.”
Concordamos com o CIMI quando afirma que se trata de mais um massacre, que se soma a outros que são perpetrados por grileiros, madeireiros, garimpeiros ilegais, caçadores ilegais que muitas vezes são apoiados pelo aparato de segurança do Estado. Esse aparato policial é acionado para defender propriedades de alguns e, sem autorização judicial e ao arrepio da lei, empregam de forma desproporcional de violência com armas de fogo, helicópteros e veículos diversos para atacar comunidades indígenas, como aconteceu agora no Mato Grosso do Sul.
Essa situação deve ser apurada, os responsáveis devem ser punidos e precisamos ter uma política de Estado forte para coibir essa violência que se espalha pelo território nacional, desrespeitando a Constituição e as leis nacionais. Ao mesmo tempo precisamos que o STF retome o julgamento do recurso extraordinário de repercussão geral, em que se discute a tese inconstitucional do marco temporal, e que essa tese seja rechaçada.
Salvador, 27 de junho de 2022
Penildon Silva Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento