Os Partidos da oposição PT, PDT, PSB, PSOL e PCdoB denunciam e repudiam o apoio criminoso do governo Bolsonaro à absurda e violenta invasão da Embaixada da Venezuela em Brasília por parte de venezuelanos e brasileiros apoiadores de Bolsonaro e Guaidó.
Ao contrário do que foi noticiado por setores da imprensa, não houve nenhuma deserção de pessoal diplomático e ninguém autorizou a entrada desses invasores violentos.
Tais invasores, que entraram à força na embaixada por volta das 5hs da manhã, passaram a agredir as famílias lá residentes, inclusive mulheres e crianças. Agrediram também parlamentares brasileiros que lá estavam para apoiar o pessoal diplomático legítimo.
Trata-se, sem dúvida, de ato planejado, realizado justamente por ocasião da realização da cúpula dos BRICS na capital federal. A invasão da embaixada da Venezuela, feita graças às posições do governo Bolsonaro é uma provocação ao BRICS e à comunidade internacional.
O apoio claro do governo brasileiro e do Itamaraty ao crime revela-se pelo fato de que o MRE enviou para lá diplomata com a missão de “legitimar” a invasão e expulsar da embaixada seus diplomatas oficiais. Também evidencia-se pelas declarações de entusiástico apoio dadas por Eduardo Bolsonaro, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados e filho do presidente da República.
Estamos, assim, diante de uma clamorosa e grosseira violação da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, a qual determina que:
Artigo 22
1. Os locais da Missão são invioláveis. Os Agentes do Estado acreditado não poderão neles penetrar sem o consentimento do Chefe da Missão.
2. O Estado acreditado tem a obrigação especial de adotar todas as medidas apropriadas para proteger os locais da Missão contra qualquer intrusão ou dano e evitar perturbações à tranqüilidade da Missão ou ofensas à sua dignidade.
Alertamos, ademais, que invasões de embaixadas e agressões ao pessoal diplomático podem ser enquadradas, ante a lei internacional, como atos de terrorismo.
Salientamos, que o apoio do governo Bolsonaro a esse absurdo ato de violência colide com os princípios constitucionais que regem nossa política externa e com a busca da estabilidade e da paz na Venezuela.
Exigimos que os invasores remanescentes sejam retirados do local, como é a demanda do Encarregado de Negócios legítimo da Embaixada da Venezuela, e que todas as medidas sejam tomadas para impedir novos atos.
Por último, tomaremos medidas para investigação desse ato criminoso e terrorista a fundo e que tomarão todas as medidas jurídicas para denunciar o governo brasileiro, que deu apoio solerte à violência perpetrada contra a missão diplomática da Venezuela, ante as Cortes Internacionais.
Gleisi Hoffmann – PT
Carlos Lupi – PDT
Carlos Siqueira – PSB
Juliano Madeiros – PSOL
Luciana Santos – PCdoB