Além do desemprego recorde e da grave crise econômica e social vivida pelo país, uma nova ameaça engendrada pelo governo Bolsonaro ronda a classe trabalhadora. Está sendo preparada uma nova reforma trabalhista que pretende acabar com mais direitos trabalhistas garantidos pela CLT, Constituição Federal e que foram garantidos através da luta e da organização dos trabalhadores e de suas entidades sindicais.
O presidente negacionista baseia seu novo projeto de destruição de direitos em um relatório elaborado pelo GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), criado pelo governo federal e entregue em 29 de novembro, para subsidiar uma nova proposta de reforma trabalhista. No congresso da Força Sindical, realizada no dia 8, o ex-presidente Lula convocou a mobilização para impedir o novo ataque aos direitos dos trabalhadores.
Para o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, o documento está voltado apenas para “a proteção e segurança jurídica das empresas e nada aos trabalhadores, legalizando a precarização do trabalho e até protegendo a fraude trabalhista”. O GAET, segundo o governo, é “composto por ministros, desembargadores e juízes da justiça do trabalho, procuradores, economistas, pesquisadores, além de advogados especialistas em relações do trabalho”. “A maioria ligada ou representativa do setor patronal”, denuncia o presidente nacional da CUT.
O documento elaborado pelo GAET, que, segundo o governo, “está em avaliação”, apresenta propostas de mudanças na CLT e na Constituição. Traz pelo menos 330 alterações em dispositivos legais, a inclusão de 110 regras, alteração de 180 e revogação 40. “O governo Bolsonaro convocou especialistas ligados a empresários e elaborou um documento de mudanças trabalhistas sem ouvir, consultar, enfim, sem nenhuma participação dos representantes legítimos da classe trabalhadora”, critica Sérgio Nobre.
“São 262 páginas de relatório, que eu posso resumir assim: retira direitos da classe trabalhadora, flexibiliza contratações, precariza o trabalho, cria insegurança jurídica, exclui e reduz o papel do sindicato”, afirma o presidente nacional da CUT, ao lembrar que a reforma trabalhista de 2017 “foi criada sob a falsa justificativa de gerar 6 milhões de empregos, mas só causou destruição”.
Legalizar o trabalho precário
A proposta do GAET, reitera Sérgio Nobre, visa fechar as brechas que flexibilizam, precarizam e legalizam a precarização e as formas de contratação e criam mais garantias para as empresas contra questionamentos que surgiram após a aprovação da reforma trabalhista de Temer, há quatro anos. Por isso, complementa o dirigente, a proposta do GAET objetiva dar garantia jurídica para que as empresas possam fazer contratações precárias sem serem questionadas pela Justiça como vem ocorrendo.
Sérgio Nobre explica: “em diferentes instâncias da Justiça do Trabalho, muitas negociações coletivas, ações do Ministério Público do Trabalho e de vários órgãos da sociedade questionaram aspectos da reforma de 2017; agora, o governo quer fechar as portas que o Judiciário e o MPT tentaram abrir questionando aquela reforma”.
Outro mote dessa proposta precarizante, segundo Nobre, é concluir a reforma naquilo que não foi tratado há quatro anos. Por exemplo: a regulação do trabalho por aplicativo e a regulamentação dos trabalhos aos domingos. “Não é aceitável um estudo voltado a subsidiar uma proposta de reforma que estipula que o trabalhador tenha que trabalhar sete domingos seguidos para ter direito a folgar apenas um e que proíbe o vínculo empregatício a prestadores de serviço por aplicativos”, afirma.
Ataque aos Sindicatos
As mudanças apresentadas pelo GAET ao governo federal querem tirar os sindicatos do mundo do trabalho. “O objetivo é ampliar as iniciativas que excluem os sindicatos da tarefa de representação coletiva, restringindo, ao máximo, a atuação sindical”, explica Sérgio Nobre. Pela proposta, o sindicato só poder representar o associado.
Para o presidente nacional da CUT, o resultado do relatório do GAET não representa todos os empresários do país, porque parte do setor patronal não concorda com as mudanças propostas, porque sabem que, se implementadas, e provocarão uma desorganização sindical que vai gerar mais conflitos entre trabalhadores e empresas. “Imagina só se cada agência bancária tiver três sindicatos diferentes, com quem o patrão vai negociar. O governo quer promover um pseudo pluralismo cujo único objetivo é fragilizar a organização sindical”, exemplifica.
Sérgio Nobre afirma que a CUT, assim como o Fórum das Centrais Sindicais que integra, estão preparados para a luta contra esse conjunto de propostas que pode vir a ser usado pelo governo para disparar uma nova reforma trabalhista. “Vamos denunciar, resistir, lutar e vencer, como fizemos contra a Medida Provisória 1.045, que não passou no Congresso graças a nossa mobilização”. A MP 1045 previa uma nova reforma trabalhista com a criação de regimes de contratação sem a garantia de direitos previstos na CLT para legalizar a precarização.
O tema central a ser discutido no país, afirma Sérgio Nobre, é a geração de empregos de qualidade, a inclusão social, a defesa da democracia e a recuperação da soberania. Esse é o centro do debate a ser feito, essa é a discussão prioritária e urgente para a classe trabalhadora e para todos os brasileiros e brasileiras”, enfatiza.
Da Redação, com Portal da CUT