A defesa do ex-presidente Lula encaminhou ao Supremo Tribunal Federal nova petição para complementar o material trazido aos autos na petição anterior sobre “depoimentos” da “lava jato” que foram lavrados nessa condição, mas de fato não ocorreram. A nova petição traz informações que rebatem nota de ex-integrantes da operação com alegações infundadas e confirmam o uso de termos de depoimentos forjados na Polícia Federal, com o conhecimento de Sergio Moro.
Vejam as novas mensagens no destaque no slideshare abaixo.
Segundo a defesa do ex-presidente Lula, “na petição protocolada no último dia 22/02/2021, foram incluídas nos autos mensagens que revelam a existência, na “lava jato”, de “depoimentos” que foram lavrados sob essa forma, mas que, de fato, não existiram”. As mensagem foram apresentadas para ilustrar o cenário de ilegalidades que levou à afronta da Súmula 14/STF apontada na petição inicial,
Para tentar fugir das evidências, os ex-integrantes da “lava jato” tentaram de colocar em dúvida as informações – divulgadas pela mídia, alegando ter havido “seleção” ou “omissão” de textos. Novas mensagens analisadas pelo perito Claudio Wagner, a pedido da defesa do ex-presidente Lula, no entanto, reafirmam a veracidade e contextualizam os “depoimentos” anteriormente divulgados.
“O novo material identificado, longe de afastar a compreensão de que a “lava jato” fez uso de “depoimentos” que jamais existiram, reforça a prática e, ainda, a reiteração da sua ocorrência”, afirma a defesa de Lula. A petição apresentada nesta quarta-feira trata do depoimento do delator Fernando Moura.
Depoimentos forjados
De acordo com a análise, “nos novos diálogos, “Érika” (delegada da PF, Érika Marena) esclarece que o “depoimento” mencionado no diálogo anteriormente trazido aos autos não foi “tomado” a partir de um “acordo” que teria sido negociado com os procuradores da “lava jato”, mas que o referido “depoimento” consistiu simplesmente na impressão, na Polícia Federal, de “termos prontos”.
O novo material, segundo a defesa do ex-presidente Lula, também reforça que os procuradores da “lava jato”, após terem conhecimento da situação, entenderam que precisavam “proteger Erika”.
A defesa esclarece ainda que, “no caso específico, chama a atenção, ainda, que também o ex-juiz Sergio Moro tomou conhecimento dos questionamentos do delator sobre o “depoimento” supostamente ocorrido na Polícia Federal.
“Assinei isso?”, questionou Moura, durante audiência presidida por Sérgio Moro. “Devem ter preenchido um pouquinho a mais do que eu tinha falado”, continuou, sendo ameaçado de “quebra de acordo”, caso não reconhecesse o depoimento. A inusitada situação levou os procuradores da “lava jato” a adotar novos procedimentos na tomada de depoimentos, confirmando a negada ilegalidade. O delator faz referência a um depoimento inexistente, o que sugere outro time de crime.
O novo material encaminhado ao STF também reforça que a “lava jato” transformava em depoimentos perante autoridades textos que eram produzidos unilateralmente por alguns advogados que participavam de processos de delação premiada, sem qualquer leitura ou conferência, segundo a defesa do ex-presidente Lula.
Em outras mensagens, os procuradores da “lava jato” se referem a “terceirização de depoimentos”, expressão utilizada para designar depoimentos que teriam ocorrido perante autoridades, mas que, em realidade, não existiram. “Oportuno ressaltar que os próprios membros da “lava jato” reconheceram que a situação ocorreu não apenas em um caso, como também no de ‘Padilha e e outros”.
“Vale dizer, é possível aferir do material que muitos “depoimentos” de delatores na “lava jato” que levaram pessoas — inclusive o Reclamante (o ex-presidente Lula) — à prisão ou serviram para subsidiar conduções coercitivas, buscas e apreensões em residências, empresas e escritórios, dentre outros atos de extrema violência, possivelmente sequer existiram”, ressalta a petição encaminhada ao STF pela defesa do ex-presidente Lula
Da Redação.