O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que o Ministério da Saúde adote medidas para garantir no atendimento em saúde o respeito à identidade de gênero com a qual o paciente se identifica. A determinação do ministro é uma resposta para uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) movida pelo Partido dos Trabalhadores.
Na ação, o PT argumenta que o Ministério da Saúde tem tomado atitudes que desrespeitam a atenção primária de pessoas trans e travestis.
Em entrevista exclusiva à Fórum, a secretária nacional de políticas LGBT do Partido dos Trabalhadores, Janaína Oliveira, afirma que “ter a decisão do Ministro Gilmar Mendes sobre o ADPF com pedido de medida liminar, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no dia do Orgulho LGBTQIA+ foi muito simbólico. Obrigando o Sistema Único de Saúde (SUS) a alterar seus sistemas e cadastros para permitir o atendimento universal à população trans e travesti”.
Oliveira também comenta que a decisão tomada por Gilmar Mendes é coerente com o histórico recente do STF no que diz respeito à garantia de direitos da população LGBT frente à omissão do Congresso Nacional.
“Desde 2011 o STF (Supremo Tribunal Federal) vem reconhecendo os direitos da população LGBTI+, principalmente diante da ineficácia do Congresso. Esta decisão, assim como as anteriores, não cria algo novo, apenas garante a extensão do direito a saúde para população LGBTI+ no SUS (Sistema Único de Saúde)”, diz a secretária nacional de políticas LGBT do Partido dos Trabalhadores.
Revista Fórum – O que você achou da determinação do ministro Gilmar Mendes?
Janaína Oliveira – Desde 2011 o STF (Supremo Tribunal Federal) vem reconhecendo os direitos da população LGBTI+, principalmente diante da ineficácia do Congresso.
Esta decisão, assim como as anteriores, não cria algo novo, apenas garante a extensão do direito à saúde para população LGBTI+ no SUS (Sistema Único de Saúde), pois, atualmente uma pessoa trans e travesti que tenham nome e gênero retificados em seus documentos não conseguem ter acesso a exames de rotina que é necessário para garantir sua saúde como o exame de próstata ou o preventivo de câncer no colo do útero.
Mas ter a decisão do Ministro Gilmar Mendes sobre a ADPF com pedido de medida liminar, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no dia do Orgulho LGBTQIA+ foi muito simbólico. Obrigando o Sistema Único de Saúde (SUS) a alterar seus sistemas e cadastros para permitir o atendimento universal à população trans e travesti.
Revista Fórum – Como surgiu a ideia dessa ação?
Janaína Oliveira – O PT sempre se colocou a favor da garantia de direitos da população LGBT e por demanda da nossa Secretaria LGBT numa provocação que a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) fez ao Ministério da Saúde logo após a decisão do STF que falava sobre autodeterminação de nome e gênero nos documentos, ingressamos com essa ação em favor de toda a população trans, para que o acesso ao direito de ter seu nome e gênero reconhecidos não seja um fator limitante a nenhum outro direito, principalmente em relação à saúde o que pode causar danos ao seu bem-estar pessoal e a sua vida. E a produção da peça contou com contribuições da organização e do escritório Aragão e Ferraro Advogados.
Revista Fórum – Qual importância disso para este momento quando enfrentamos um governo de extrema direita?
Janaina Oliveira – Num cenário em que o conservadorismo tem sido o caminho utilizado para violações de direitos com objetivo de silenciamento dos corpos ditos como minorias, decisões como esta são fundamentais.
Quando o Estado se acha no direito de praticar violações, ele contribui para o aumento das violências e o cerceamento de direitos.
E essa decisão, diante de tantos retrocessos e perdas de direitos, simboliza um avanço não só para o PT, mas também para a população LGBTQIA+ e demonstra que nós continuaremos incansavelmente na luta para garantir cidadania a todos, todas e todes.
Reportagem original da Revista Fórum