A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a favor da destituição do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência Câmara.
Marcus Vinícius Coelho, presidente da entidade, defendeu o afastamento de Cunha nessa sexta-feira (11), conforme declarações reproduzidas pelo portal de notícias “Brasil 247”. O argumento do líder classista é que já há provas suficientes para impedir a manutenção do deputado no cargo, que o permite impor subterfúgios regimentais e protelação ao processo contra si que corre no Conselho de Ética da Casa.
“Os presidentes de seccionais da OAB entenderam que há provas cabais para impor o afastamento do presidente da Câmara, para que o processo no Conselho de Ética transcorra sem interrupções”, explicou Coelho.
Para a OAB, a tramitação do processo de cassação do deputado requer andamento e conclusão rápidos, resguardado o integral direito de defesa fixado pela Constituição. Mas Cunha tem feito intervenções para protelar a decisão do Comitê de Ética.
“O processo de cassação de seu mandato deve ocorrer com agilidade, garantindo o direito de defesa, mas ocorrendo o quanto antes”, defende Coelho.
O presidente da OAB elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que suspendeu o rito de impeachment na Câmara.
Para ele, impeachment é um instrumento assegurado pela Constituição, mas que deve ser feito seguindo o procedimento previsto.
“Essa decisão do STF é a favor da segurança jurídica. Não é função do Supremo legislar, mas ele poderá dizer em relação ao Regimento Interno da Câmara e à Constituição como as leis devem ser aplicadas”, destacou.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias