A equipe bolsofake já era uma praticante da disseminação de mentiras no período eleitoral, e como não podia ser diferente, a prática segue no governo. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, usou uma série de informações falsas durante entrevista coletiva na terça-feira (15), ao defender o decreto sobre posse de armas.
Onyx, que já se envolveu em diversos escândalos e em 2008 recebeu R$ 150 mil da Companhia Brasileira de Cartuchos na campanha para prefeito de Porto Alegre, inventou um trecho inexistente da Declaração Universal dos Direitos Humanos, citou dados falsos sobre a Inglaterra, falou de uma “experiência humana” sobre armas que não existe e é desmentida por todas as pesquisas sérias, além de exagerar outras informações, segundo apontou a Agência Lupa.
Segundo o braço direito de Bolsonaro, “A Declaração Universal de Direitos Humanos (…) garante o direito de tu, na manutenção da vida, tirar a vida daquele que te agride”. Essa frase simplesmente não existe no documento ratificado em 1948. A declaração tem 30 artigos que deveriam servir de ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações. O artigo 3, diz que “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.
A respeito da Inglaterra, Onyx inventou que “quando ela desfez a possibilidade do cidadão ter alguma arma em casa, os assaltos a residências com pessoas dentro de casa aumentaram em 40%”. A verdade é que os dados mostram o contrário: houve uma redução no número de roubos a domicílios e outros crimes.
O país criou uma regulação mais dura que praticamente proibiu a posse de armas de fogo em 1997, após um atirador matar 16 crianças e um professor em uma escola na Escócia. Segundo a Pesquisa de Crimes para a Inglaterra e País de Gales, do Escritório Nacional de Estatísticas, o número de assaltos a residências caiu 72% entre 1995 e 2017. De acordo com a base de dados da União Europeia, a EuroStat, entre 1998 e 2016 o número de invasões feitas para subtrair objetos e bens caiu 56,5%: de 473 mil para 205 mil.
Onyx também afirmou que “toda experiência da humanidade mostra, sem nenhuma falha que negue essa evidência, que quanto mais armada a população, menor a violência”. Essa experiência, contudo, não possui nenhum tipo de registro ao estudo que a comprove. Na verdade, todos os estudos sérios sobre armas e violência falam o contrário.
Em 2012, o Ipea divulgou um estudo chamado “Menos armas, menos crimes”, utilizando dados do estado de São Paulo entre os anos de 2001 e 2007, no qual concluiu que a diminuição da quantidade de armas em circulação também diminui o número de homicídios. Outro estudo do Ipea, de 2013, mostrou que regiões onde houve mais desarmamento tiveram maiores quedas nas taxas de homicídio entre os anos de 2003 e 2010.
Nos Estados Unidos, um levantamento feito por acadêmicos da Stanford Law School, publicado em 2017, mostrou que os estados do país que têm maior acesso a armas de fogo também têm níveis de crimes violentos não-letais, como roubos e assaltos, maiores do que aqueles onde a lei é mais rígida.
O ministro de Bolsonaro ainda errou ao afirmar que no referendo sobre armas de 2005 “as pessoas decidiram claramente que queriam manter o direito à legítima defesa”. O que foi votado era a proibição completa do comércio de armas de fogo e munições no país. Conforme a decisão do referendo, a venda de armas continuou no país, com uma regulação rígida. Já o direito à legítima defesa é garantida pelo artigo 25 do Código Penal e nunca foi objeto de referendo no Brasil.
Onyx ainda firmou que de “8,5 milhões a 9 milhões de famílias têm arma em casa”, dado que não se sustenta em nenhum levantamento. Tudo que existe é um levantamento realizado pelo Viva Rio e o Small Arms Survey, segundo o qual há 4,2 milhões de armas ilegais em residências brasileiras. O estudo mostra também que havia, em 2010, 5,2 milhões de armas nas mãos de criminosos no país.
Da Redação da Agência PT de notícias, com informações da Lupa