A Operação Lava Jato foi julgada de forma simbólica nesta sexta-feira (11) por 11 jurados com voto qualificado e 8 jurados populares. O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão foi responsável pela acusação e Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, fez o papel da defesa.
Marcelo Tadeu Lemos juiz de Direito de Alagoas, presidiu o julgamento O evento foi promovido pelo grupo Advogadas e Advogados pela Democracia e Frente Brasil de Juristas pela Democracia.
Os jurados condenaram a Lava Jato por unanimidade, reconhecendo a procedência de todas as acusações de ilegalidades praticadas ao longo de três anos no Brasil. O julgamento ocorreu em Curitiba, onde atua o juiz federal Sérgio Moro. O juiz de Curitiba também é julgado em um “tribunal virtual” europeu.
A pena simbólica proferida por Marcelo Tadeu Lemos foi de comparecimento dos participantes da operação a um processo terapêutico analítico e obrigação de visitar as comunidades do Movimento Sem Terra para que aprendam a conhecer o povo brasileiro.
O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão afirmou que a força-tarefa da Operação Lava Jato constituiu, por si só, uma violação ao princípio da separação de poderes. Durante júri popular teatralizado para “julgar” a operação, o ex-ministro e procurador aposentado disse que houve “promiscuidade” entre Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário.
Para Aragão, todo o processo teve “consequências desastrosas para as instituições e para a economia” e “acabou afetando enormemente o interesse nacional”. Por falta de conhecimento técnico, disse Aragão, indústrias inteiras “quebraram”.
Na defesa, Kakay, ironizou a operação, afirmando, por exemplo, que a força-tarefa contribui para a economia processual. “Aqui em Curitiba, o processo já chega com a sentença.”
Da mesma forma, argumentou Kakay, as delações “a granel” agilizam a tramitação, além da redução do número de habeas corpus, instrumento que “atrapalha”o processo penal. “A minha cliente está refletindo o pensamento de boa parte do Judiciário”, disse o advogado. “Desconfio que o maior erro da minha cliente foi não saber falar com a grande mídia. Praticamente não sai na grande mídia, só nas redes sociais.”
Em entrevista ao Brasil de Fato, Kakay apontou que a atenção midiática contribuiu para alterações na forma de tratamento do caso pelos ministros do STF. “Ali começou a ter um problema que eu acho grave: juízes passaram a ser mais conhecidos que os jogadores da seleção brasileira”, brinca. “No caso do Mensalão pelo menos um ou dois ministros pretendiam ser heróis. Isso viciou”.
Eugênio Aragão criticou duramente a Lava Jato
Para Eugênio Aragão, a teoria de separação de poderes, “tão proclamada na literatura jurídica, na verdade se constitui numa enorme falácia”. Ele identifica um “poder de classe”, que se “capilariza” em todo o Estado e que se esforça justamente para manter as desigualdades entre classes.
Também criticou a polícia, que classificou de “vitaminada” e sem controle. Assim, seria muito mais fácil “um ministro da Justiça cair porque teve dificuldade de relação com um diretor da Polícia Federal” do que um diretor da PF cair.
Com uma atuação “atomizada”, na qual cada um quer mais autopromoção, Aragão lembrou que ex-titulares da Procuradoria-Geral da República eram contra a formação de forças-tarefa. Fez referência a prisões cinematográficas, atingindo reputações, que acabam “trituradas em sua autoestima”, a fim de que se tornem mais “dóceis” para possíveis delações, com prisões por tempo indeterminado.
O ex-ministro afirmou que o conceito usado na Lava Jato permite considerar quase todos – “partido, o Estado, a lojinha de tecidos” – como organizações criminosas. Considerou que, assim como no caso do mensalão, houve abuso do conceito do domínio do fato. Ele também avaliou que os responsáveis pela operação usaram de forma equivocada a expressão “macrocriminalidade”, cunhada pelo alemão Herbert Jäger.
Aragão referiu-se ainda a prisões efetuadas apenas para “criar constrangimento”, lembrou do episódio de interceptações telefônicas ilegais envolvendo a então presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além da divulgação de conversas pessoais da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Ele também criticou o comportamento do juiz Moro, que na audiência com Lula interrompia a defesa e demonstrava “claramente” sua antipatia em relação a uma das parte do processo.
Veja o julgamento na íntegra:
Da redação da Agência PT, com informações da Rede Brasil Atual e Brasil de Fato