Líderes da oposição ao governo golpista de Michel Temer na Câmara dos Deputados cobraram, nesta terça-feira (13), que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) inclua na pauta a PEC que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.
A autoria do texto que prevê a antecipação de eleições diretas e democráticas à Presidência da República, por meio da Proposta de Emenda à Constituição 227/2016 (PEC 227), é do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). O líder em exercício da Minoria, José Guimarães (PT-CE), esteve na CCJ para defender a inclusão, discussão e votação da PEC o mais rápido possível.
Para entrar na pauta da CCJ, são necessárias 22 assinaturas de deputados membros da Comissão.
“O País está derretendo e nós não podemos aceitar esse faz-de-conta de que tudo está normal. O Senado acaba de votar a PEC 55. Como se mexe na estrutura social e econômica do País sem discutir a crise que o País atravessa?”, indagou Guimarães.
Para o deputado, é necessário que situação e oposição discutam a possibilidade de novas eleições diretas no próximo ano, como meio de superar a crise e dar legitimidade ao novo governo.
“Sugerimos a convocação de novas eleições. A partir daí todo mundo disputa. Há de se ter uma arrumação dentro das regras democráticas. Defendemos a renúncia já, convocação de novas eleições e, a partir daí, se fazer as disputas. Vão assistir ao Brasil derreter desse jeito e não fazer nada? Nós temos que ter responsabilidade com o País”.
A PEC
A PEC, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), prevê a realização de eleição direta para presidente da República até seis meses antes do fim do mandato. Atualmente, a Constituição Federal estabelece a realização do pleito somente até o fim do segundo ano de gestão. Após este prazo, são realizadas eleições indiretas.
De acordo com o deputado, a proposta está pronta para ser pautada e votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator do projeto no colegiado, deputado Espiridião Amin (PP-SC), já deu parecer favorável à admissibilidade da mudança. No entanto, apesar disso, a comissão não colocou a PEC para apreciação até agora.
“A PEC 227/2016 já está pronta para ser pautada para votação na CCJ. Essa condição é possível porque o relator da proposta na comissão, deputado Espiridião Amin já deu um parecer favorável pela admissibilidade do projeto. Com isso, já é possível para ser levado para pauta do colegiado sem maiores problemas”, disse o deputado, ao site da “Rede”.
Por Bruno Hoffmann, da Agência PT de Notícias