O governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), que pretende vender a Eletrobras até o final de abril, enfrentará resistência no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição se organizam para impedir o avanço do Projeto de Lei (PL) 4963/18, que trata da privatização da estatal.
O deputado federal Patrus Anananias (PT-MG), autor de 18 emendas do total de 91 apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores contra a privatização da Eletrobras, conversou com o Portal CUT sobre a tramitação do PL na Comissão Especial da Câmara.
Patrus assinou, com os demais petistas da Comissão – Arlindo Chinaglia (SP), Carlos Zarattini (SP), Pedro Uczai (SC), João Daniel (SE), Paulão (AL) e Zé Carlos (MA) -, emenda que inclui a Eletrobras na relação de empresas federais que não podem ser submetidas às regras do Programa Nacional de Desestatização.
“Essa emenda faz parte da estratégia nº 1 da bancada de oposição ao governo, que é barrar completamente qualquer intenção de privatização da Eletrobras”, explicou.
Vender a estatal à iniciativa privada, segundo Patrus, trará um enorme impacto e prejuízo para a biodiversidade e soberania econômica, energética e social do País.
Ele alerta que privatizar o setor elétrico é entregar nas mãos das empresas privadas a água, que é um bem público. “A maior parte da energia gerada no País vem das hidrelétricas. Ou seja, se privatizar, teremos um impacto considerável na biodiversidade brasileira, nas bacias hidrográficas, no meio ambiente, no direito ao uso da água”, pontua.
Segundo Patrus, se o setor elétrico tivesse sido completamente privatizado no passado, como pretendia o governo de FHC – Fernando Henrique Cardoso – não seria possível a criação de programas sociais como o “Luz para Todos”, que, segundo ele, fez com que o “Brasil se tornasse um país iluminado.”
“Antes do governo Lula, a falta de luz nos rincões do país era uma realidade”, ressalta.
O programa Luz Para Todos, lançado em 2003, beneficiou 3,2 milhões de famílias e 15,6 milhões de brasileiros que viviam na escuridão e passaram a ver a luz chegar aos postes, cabos e transformadores de suas casas, escolas e postos de saúde.
Emendas na Comissão Especial
O deputado Patrus Ananias explica que a estratégia da oposição se dá em duas frentes: a primeira é evitar a privatização, e a segunda é apresentar emendas para evitar ainda mais retrocessos caso os golpistas avancem com o PL 4963/18.
Nesse sentido, além da emenda para evitar a venda da Eletrobras, foram apresentadas algumas propostas para atenuar ou evitar algumas consequências caso a venda da estatal se concretize.
Duas delas, por exemplo, visam garantir que a União possa interferir em atos de empresas desestatizadas que firam o interesse social e exigir dos novos donos que invistam na revitalização de todas as bacias hidrográficas usadas para geração de energia – e não apenas na bacia do São Francisco, como o projeto do governo prevê.
Outras emendas apresentadas por Patrus pretendem proteger os trabalhadores no caso da privatização, como a exigência de cláusulas específicas sobre manutenção de postos de trabalho, garantia de prazos mínimos, preservação de direitos, condições de trabalho, saúde e segurança garantidos.
Resistência contra privatização
O deputado explica que os governistas estão com dúvidas sobre os argumentos que apresentam com relação à venda da Eletrobras e isso pode ajudar a oposição a adiar ou até mesmo impedir a votação do projeto.
“É evidente as contradições que aparecem entre eles nos debates da Comissão”, explica.
Segundo o parlamentar, o cancelamento da reunião da Comissão Especial, que estava agendada para esta terça-feira (27), é mais um dos sinais de que eles não têm consenso sobre o andamento do projeto e estão começando a sentir a resistência tanto da oposição quanto dos representantes dos trabalhadores, que têm ocupado as audiências públicas e todos os espaços de debate sobre a venda da estatal.
Por isso, na sua avaliação, com pressão popular é possível impedir que eles aprovem a privatização até o final de abril, como pretende o governo.
“Vamos resistir. Estamos na luta de resistência. A sociedade, os movimentos sociais, as centrais sindicais, como a CUT tem feito, igrejas, universidades, precisam entrar no debate, pois a privatização da Eletrobras terá consequências sobre a vida de todos. A pressão popular pode reverter esse cenário.”
Da CUT