A participação direta da população na decisão sobre o uso do dinheiro público por meio do Orçamento Participativo é marca de gestões petistas por todo o País e funciona como ferramenta de transparência e combate à de corrupção ao empoderar o cidadão e ampliar o controle público sobre o Estado.
A primeira cidade governada pelo PT a implantar o Orçamento Participativo foi Porto Alegre (RS), em 1989, na gestão de Olívio Dutra. O exemplo tornou-se referência para o mundo e até a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o Orçamento Participativo da capital gaúcha como uma das 40 melhores práticas de gestão pública urbana no mundo.
A emblemática experiência de Porto Alegre sob administração do PT serviu de inspiração para diversos municípios brasileiros, como Vitória da Conquista, terceira maior cidade da Bahia, localizada a 516 km da capital Salvador. Com quase 20 anos de sucessivas gestões do Partido dos Trabalhadores à frente da prefeitura, o município baiano consolidou o Orçamento Participativo, ou OP, como costuma ser chamado, tanto na gestão pública quanto na rotina da população. Hoje, a cidade é governada pelo prefeito Guilherme Menezes (PT).
“Uma das principais medidas de participação popular e transparência nas contas públicas aqui em Vitória da Conquista é o Orçamento Participativo, que nós temos desde 1997, na primeira gestão do PT na cidade. Eu até julgo que o OP de Vitória da Conquista é, provavelmente, o mais duradouro do Brasil, porque nunca foi interrompido”, conta à Agência PT o secretário de governo da prefeitura de Vitória da Conquista, Edwaldo Alves.
“Nesses 20 anos nunca tivemos um caso qualquer de corrupção. E nós entendemos que não basta respeitar o dinheiro público, é fundamental criar normas permanentes de transparência com a população para impedir que qualquer desvio ocorra”, enfatiza.
Segundo ele, as ferramentas de participação popular ajudam a combater a corrupção porque também são educativas para a própria população.
“À medida que a própria população começa a entender a importância que tem aquilo para a sua vida, ele não vai mais aceitar que aquele órgão que tem que ser visto como elemento da população passe a ser um simples instrumento de um político. Não tenho nenhuma dúvida que essas medidas que o PT vem tomando do ponto de vista da participação popular e da transparência vão cada vez avançar mais”, garante Edwaldo Alves.
O exemplo de Porto Alegre também chegou à vizinha Canoas (RS). Ocupando atualmente a Coordenação Nacional da Rede Brasileira de Orçamento Participativo, que reúne, articula, fortalece e consolida as experiências de Orçamento Participativo das cidades brasileiras, Canoas tem OP desde o primeiro ano da gestão do prefeito Jairo Jorge da Silva (PT), em 2009.
“A participação popular em Canoas é a coluna vertebral, é o que dá sustentação a toda a gestão”, comenta o secretário-adjunto da Secretaria de Relações Institucionais da prefeitura, Celio Piovesan, responsável pelo Orçamento Participativo do município.
Para ele, o OP e os demais instrumentos de participação direta são exemplos de como a transparência e o combate à corrupção acontecem na prática. “Em Canoas se articula a participação, a transparência e o diálogo social. São três elementos fundamentais”, garante.
Já o secretário de Vitória da Conquista explica que o Orçamento Participativo é um instrumento de democracia direta, por permitir que o cidadão debata e defina os destinos da sua cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano. “É o próprio povo que decide as obras e serviços fundamentais para a melhoria da condição de vida da população”, completa.
Além de conhecer o orçamento do município e decidir onde o dinheiro será aplicado, a população de Vitória da Conquista também fiscaliza a execução das obras. “A executiva do OP é totalmente da sociedade, não há participação de ninguém do governo. É ela quem acompanha toda a execução do orçamento, fiscaliza a aplicação do dinheiro e o andamento da obra ou do serviço. Não basta apenas discutir o orçamento. É fundamental acompanhar a execução”, destaca o secretário de Governo.
Para ele, transparência e participação popular são marcas das administrações petistas. “Não existe participação popular sem transparência, como não existe transparência sem participação popular. São coisas que se completam”, afirma Alves.
Como acontece em Vitória da Conquista, os canoenses também fiscalizam a execução das obras escolhidas pela população. “Todas as obras têm uma comissão. E a comissão é eleita pelos moradores onde a obra acontece. É um conjunto de moradores que participa de todas as etapas da obra, desde a elaboração do projeto, licitação, contratação da empresa, fiscalização da obra. Tem um acompanhamento muito mais profundo”, explica Piovesan.
Mas o OP não é a única ferramenta que garante a presença popular na tomada de decisão em Canoas. Pela centralidade da participação cidadã na gestão pública da cidade, o prefeito Jairo Jorge e sua equipe criaram um verdadeiro Sistema de Participação Popular, com 13 ferramentas, organizadas em cinco grandes grupos: de participação coletiva; participação individual; elaboração da estratégia da cidade; dos conselhos; e das ferramentas colaborativas.
Dentre as 13 ferramentas, os destaques ficam por conta das Plenárias de Serviços, onde os cidadãos avaliam os serviços prestados pela administração em espaço onde participam o prefeito e secretários; o Prefeitura na Rua e o Prefeito na Estação, que permitem ao morador conversar diretamente com gestores municipais e com o próprio prefeito, uma vez por semana em uma das ruas da cidade ou nas estações de trem; e ainda o Bairro Melhor.
“O Bairro Melhor é a primeira experiência que nós conhecemos no Brasil onde o cidadão decide onde aplicar parte de um dos principais impostos municipais, que é o IPTU. Com esse programa, a destinação de 5% do IPTU é decidida pelo cidadão, que na hora de pagar o imposto, escolhe para onde vai parte do seu IPTU”, explica Celio Piovesan.
O Prefeitura na Rua também é uma iniciativa pioneira, segundo o secretário, e “é a menina dos olhos do prefeito Jairo Jorge”. “Hoje a experiência já existe em muitas cidades do Brasil. Mas nós fomos pioneiros e somos premiados por essa iniciativa”, lembra.
Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias