A “política de morte” de Jair Bolsonaro foi denunciada em reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, nesta sexta (19). Em pronunciamento, as organizações brasileiras Igarapé, Sou da Paz e Conectas exigiram ação imediata do Judiciário e do Congresso Nacional para conter a escalada armamentista promovida pelo não presidente desde a posse, em 1º de janeiro de 2019.
“Apesar dos altos índices de violência armada, o governo brasileiro ampliou o acesso a armas e munições e reduziu a capacidade do Estado de controlar esses arsenais”, denunciaram as entidades. No discurso, as organizações destacaram os impactos dessas mudanças para a população brasileira: “Em 2020, 43 mil pessoas foram assassinadas no país, 70% delas cometidas com armas de fogo”.
“Essa política acentua os impactos do racismo, uma vez que pessoas negras são ¾ das vítimas de homicídios”, pontuaram as entidades. “E negligencia a importância do controle de armas e munições para a redução da violência contra a mulher e de outras formas de vitimização”, prosseguiu o comunicado.
Para as organizações, a desregulamentação afeta não apenas a segurança e a estabilidade democrática brasileiras, mas também representa uma ameaça a outros países que serão impactados pelos fluxos de tráfico de armas e munições. Por esses motivos, as entidades pedem que o Judiciário e o Congresso Nacional reajam para impedir os efeitos danosos da política.
Há pelo menos dez contestações aos decretos aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), além de Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com poder de revogar os decretos presidenciais tramitando no Congresso. (leia aqui: https://pt.org.br/humberto-
As entidades pediram que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas monitore com atenção as violações de direitos que ocorrem no Brasil. Também exigiram que o Governo Federal implemente políticas públicas de segurança que respeitem a vida, enfrentem o racismo e assegurem os direitos fundamentais da população.
Recentemente, a Rede Justiça Criminal, formada por oito organizações não governamentais brasileiras, publicou uma nota de repúdio aos decretos de Bolsonaro. O arquivo chama a atenção para a preocupação em relação ao risco para a sociedade, e os impactos sociais resultantes dessas mudanças. Definem essas ações como “Política de Morte” e contam com a assinatura de 86 organizações.
“Não há justificativa técnica para esses decretos. É evidente que dificultam o policiamento e podem acabar favorecendo organizações criminosas ”, disse Ilona Szabó, diretora do Instituto Igarapé. “Essa retórica de politização da questão, com o presidente dizendo que armará os cidadãos contra bloqueios ou fraudes eleitorais, é o modelo de Trump”, prosseguiu a ativista. “Vimos o que aconteceu na invasão do Capitólio, com mortes. Poderia ter sido pior.”
A 46ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas teve início em 22 de fevereiro e se estende, por videoconferência, até 23 de março. Na última segunda-feira (15), a representante da Comissão Arns, Maria Hermínia Tavares de Almeida, definiu a situação do Brasil em meio à pandemia como “desesperadora”.
“Viemos aqui hoje para criticar as atitudes recorrentes do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia. Ele desdenha das recomendações dos cientistas; ele tem, repetidamente, semeado descrédito em todas as medidas de proteção; promoveu o uso de drogas ineficazes; paralisou a capacidade de coordenação da autoridade federal de Saúde; descartou a importância das vacinas; riu dos temores e lágrimas das famílias e disse aos brasileiros para parar ‘de frescura e mimimi’”, destacou.
A denúncia, realizada em parceria com a Conectas Direitos Humanos, ocorreu quando o Brasil contabilizava mais de 278 mil mortes causadas pela Covid-19. “É por isso que estamos aqui, hoje, para chamar a atenção deste Conselho e apontar a responsabilidade do presidente Bolsonaro em promover, por palavras e atos, uma devastadora tragédia humanitária, social e econômica no Brasil”, finalizaram.
Da Redação.