O deputado estadual Emidio de Souza protocolou na semana passada uma representação no Ministério Público do Estado contra a Prefeitura de Osasco por improbidade administrativa, após emissora de TV levar ao ar matéria com denúncias de irregularidades no transporte de pacientes de hemodiálise.
No sábado (25) uma reportagem da TV Globo mostrou que pacientes de hemodiálise de Osasco são transferidos para atendimento na Capital em ambulâncias precárias, em condições que descumprem as orientações sanitárias para o combate ao coronavírus e violam a legislação de trânsito.
Emidio também enviou ofício ao Ministério da Saúde, ao Conselho Estadual de Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado pedindo apuração das irregularidades.
No documento enviado ao MP, o parlamentar afirma que os pacientes são tratados de forma desumana, irregular e inadequada.
O vídeo mostra que os pacientes são transportados em ambulâncias cheias, em más condições de conservação e sem segurança, tendo em vista que o cinto de segurança e não funciona. Além disso, os pacientes de hemodiálise fazem parte do grupo de risco e são transportados em ambulância que não apresenta condições para distanciamento social.
“A irresponsabilidade do Executivo Municipal chega ao absurdo de esquecer que estamos enfrentando uma crise jamais vista em nossa geração, causada pela covid-19 e simplesmente aglomeram as pessoas dentro de um veículo inapropriado para esse serviço, expondo-as a mais riscos desnecessários”, diz o documento assinado pelo deputado.
Segundo Emidio, a denuncia mostra com exatidão o descumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e da eficiência, por parte do prefeito de Osasco, incidindo assim em atos de improbidade administrativa. “O Chefe do Executivo Municipal, regido pelo princípio da legalidade, não pode escolher a seu bel prazer as Leis que pretende cumprir, ele deve obediência e respeito a todos os Ornamentos Jurídicos”, escreveu Emidio.
“Ao descumprir as orientações e as legislações de combate ao covid-19 e a legislação de trânsito vigentes, o Chefe do Poder Executivo violou o princípio da Legalidade, colocando em risco a vida desses pacientes. O Chefe do Executivo Municipal de Osasco, feriu e ignorou completamente o princípio da eficiência no momento em que se permitiu ou não se atentou para o estado de conservação da ambulância e transportou os pacientes em um veículo inapropriado prestando assim um péssimo serviço. As ações e o serviço prestados aos pacientes de hemodiálise ferem diretamente a dignidade da pessoa, não sendo possível mensurar a dor e a humilhação que esses pacientes estão sentindo.”, justifica o deputado.