Em mais uma ação para reconstruir importantes programas sociais que foram destruídos nos últimos anos, Lula recriou, nesta quarta-feira (22), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma das políticas fundamentais para que o Brasil saísse do Mapa da Fome em 2012.
O PAA é um programa que consegue, ao mesmo tempo, ajudar os pequenos agricultores a produzir e sobreviver; contribuir para a segurança alimentar da população, em especial das famílias mais vulneráveis; e impulsionar a economia de pequenos municípios (mais de 50% dos recursos vão para cidades de 10 mil a 50 mil habitantes).
Para marcar sua volta, o presidente Lula viajou até Recife para participar de evento no qual também haverá a reinstalação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e a criação do Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais (assista abaixo).
Uma das novidades é o reajuste do valor individual que pode ser comercializado por agricultoras e agricultores familiares. O teto foi ampliado de R$ 12 mil para R$ 15 mil nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoque e Compra Direta (veja quadro abaixo).
Foram criadas também facilidades para que povos indígenas e comunidades tradicionais se tornem fornecedores do PAA. E estão previstas medidas para que o percentual de mulheres produtoras cadastradas chegue a, pelo menos 50%.
Como funciona
Na essência, o PAA permite que, por meio de chamada pública, órgãos públicos comprem produtos de agricultores familiares oficialmente cadastrados.
As compras são feitas a preços compatíveis com os praticados no mercado, o que garante retorno justo aos participantes. Estudos mostram que famílias do campo que ganham até um salário mínimo chegam a dobrar sua renda com o programa.
Os alimentos adquiridos pelo PAA são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades da rede socioassistencial, à rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça e a equipamentos de alimentação e nutrição, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, creches e bancos de alimentos.
O novo programa prevê um percentual mínimo de compras da agricultura familiar por órgãos federais, que pode ser estendido para órgãos estaduais e municipais.
Entre outras ações, a MP restitui o papel do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) como entidade de controle social, prevê destinação de alimentos para assistência humanitária nacional e internacional e determina pagamento dos agricultores sem incidência de impostos e contribuições previdenciárias.
As 5 modalidades do PAA
Doação Simultânea: foca na aquisição de alimentos diversos da agricultura familiar para que sejam distribuídos gratuitamente a pessoas em situação de insegurança alimentar.
PAA-Leite: também destinada à doação, essa modalidade compra leite de pequenos produtores e o beneficia antes de entregá-los a famílias carentes.
Compra Direta: tem o objetivo de fazer administração de preços, formação de estoques reguladores e ações de socorro em casos de emergência ou calamidade pública.
Compra Institucional: aqui, se encaixam as aquisições para atender as demandas de órgãos públicos.
Apoio à Formação de Estoque: assegura apoio financeiro para constituição de estoques de alimentos para posterior comercialização e devolução de recursos ao poder público ou pagamento por meio da entrega de produtos para desenvolvimento de ações de segurança alimentar e nutricional.
Da Redação, com informações do Palácio do Planalto