Esta semana, no meio da Copa do Mundo, três medidas aprovadas pelo governo federal e os atuais deputados mostram que eles estão mais preocupados na saúde dos lucros do que na nossa.
A primeira foi a aprovação do apelidado “Pacote do Veneno” por uma comissão especial da Câmara dos Deputados da lei que analisa novas regras para o uso de agrotóxicos no país, retirando do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente o rito de aprovação da comercialização e distribuição do registro de agrotóxicos do país. A segunda foi a autorização do reajuste de 10% nos planos individuais de saúde e a última foi a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com a autorização da cobrança de franquia e coparticipação dos planos de saúde.
Como médico, defensor da saúde pública e ex-Ministro da Saúde foi uma semana com acontecimentos difíceis, todos eles aprovados na calada da noite e durante o maior evento de futebol do mundo.
Todas as decisões são prejudiciais aos cidadãos. Vou abordar a última e a que mais preocupa quem tem plano de saúde, já que especialistas e até o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) afirmam que as novas regras podem elevar o custo dos planos.
Essa discussão caminhava há meses e só foi aprovada com a anuência de Temer e é defendida pelos atuais deputados federais.
A resolução anuncia que a coparticipação e franquia serão válidas a partir de 180 dias após a sua publicação e só valerão para os novos contratos, ou seja, para os clientes novos. Entretanto há brechas que passem a valer nos planos coletivos atuais desde que incorporado em negociação coletiva.
A coparticipação, medida que já era utilizada, principalmente em planos coletivos por categorias profissionais que participavam da gestão do plano, mas tinha como regra limite a cobrança de no máximo 30% do procedimento. Agora, as operadoras poderão cobrar 40% adicionais na mensalidade para consultas, exames e tratamentos, independente se os trabalhadores participem ou não da gestão.
A franquia se compara a o que acontece com os seguros de carro: se paga mensalidade e em necessidade de acionar o seguro o consumidor deve pagar uma franquia, que pode ser mais cara do que o conserto. Na prática, o consumidor paga o plano de saúde a vida inteira, quando precisa de certo atendimento ou cirurgia fora do estipulado no contrato deve acionar a franquia. Nos atendimentos de urgência e emergência nos prontos-socorros será cobrada uma taxa fixa, consulta com médico generalista – clínico geral, pediatra, ginecologista, e outros) ficarão restritas a quatro por ano – passou disso, tem que pagar a mais – e exames preventivos como mamografia, teste de HIV e Sífilis também serão limitados.
Há situações imprevisíveis na saúde. Imaginem idosos e doentes crônicos em tratamento nessas novas normas da ANS? Como serão atendidos pelos planos? E vão pagar a mais por eventualidades?
É evidente o favorecimento do Governo ao setor privado. Investimento em saúde pública congelado, mas aumento na cobrança dos planos de saúde está liberado.
De forma irresponsável e maldosa os atuais deputados, a pedido de Temer, aprovaram a PEC 95 que congela por 20 anos os recursos para a saúde, estão sucateando o Sistema Único de Saúde (SUS) – notícias recentes mostram o aumento da mortalidade infantil após anos em queda, a baixa vacinação em crianças, o aumento do tempo de espera para consultas e exames – e, com isso, as pessoas usarão todas as suas economias para pagar por um plano, mas caso haja uma eventualidade que o plano não cobre, a pessoa paga a mais para ter o atendimento.
Alexandre
É médico, foi secretário municipal da saúde na gestão de Fernando Haddad e ministro nas gestões Lula e Dilma