O fechamento das unidades próprias da rede Farmácia Popular, programa criado em 2011, no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff, por si só já prejudicou severamente a população mais pobre, especialmente quem necessita de remédios de uso continuado. Como se não bastasse, agora o Tribunal de Contas da União (TCU) investiga irregularidades no processo de fechamento da rede.
As cerca de 400 unidades públicas da rede distribuíam 112 remédios subsidiados, agora são apenas 32 medicamentos disponíveis por meio de parcerias com redes privadas de drogarias, cujos contratos estão sob investigação por fraude e custo acima do normal.
Para completar, a cidade de Maringá (PR), que é reduto eleitoral do atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, recebeu em julho de 2017 verbas para mais um ano de funcionamento, contudo, foi fechada em dezembro, segundo informações do jornal “Valor”.
Segundo o vice-presidente do PT e ex-ministro da Saúde de Dilma Rousseff, Alexandre Padilha, responsável por implementar o programa Farmácia Popular na época, “os dados revelam uma falta dupla por parte da atual direção do Ministério da Saúde”. Ele se refere ao dano causado à população e aos cofres públicos.
“O corte do programa teve um impacto muito importante na redução do acesso aos medicamentos pela população brasileira. Isso é muito grave principalmente quando acontece em período de crise econômica”.
Para Padilha, “é muita grave que em um momento de crise, de desemprego, exatamente nesse momento o ministério da Saúde tomar como decisão reduzir o acesso da população aos medicamentos. É exatamente o contrário do que nós fizemos”.
Segundo o ex-ministro, momentos de crise tem grande impacto sobre a saúde da população. “As pessoas perdem o poder de compra, muitas vezes perdem seus planos de saúde, outras perdem a capacidade de se deslocar, se locomover na cidade para ter acesso ao sistema de saúde, outras perdem emprego e isso tem impactos psicológicos gravíssimos que podem afetar a saúde dessa população”.
“Nós criamos uma variedade, uma diversidade, para que as pessoas pudessem ter acesso aos medicamentos: dentro da sua unidade básica de saúde, dentro de farmácias da rede própria, dentro de farmácia conveniadas com outros serviços que pudessem funcionar em horários diferentes”.
O ex-ministro explica que graças à rede rede Farmácia Popular, a ampliação da oferta de medicamentos para hipertensão e diabetes teve impacto muito grande para reduzir o número de internações por essas condições. Agora, ele avalia que “deram a marcha a ré, foram na contra mão da ampliação do acesso aos medicamentos”.
Investigação do TCU
“A suspeita em relação a Maringá é gravíssima”, avaliou Padilha, explicando que “como os recursos são repassados para os municípios, para as prefeituras, pode sim ter havido o fechamento da unidade e o repasse. Isso precisa ser profundamente investigado, ainda mais por se tratar da cidade do atual ministro da Saúde”.
Padilha classificou como importante a investigação do TCU pois, “é possível que as regras de fechamento das farmácias do programa Farmácia Popular não tenham sido claras, como a distribuição desse fechamento, o período do fechamento e critérios de fechamento”.
“Por isso que eu digo que é uma falta dupla. De um lado a redução da oferta de medicamentos para a população e do outro privilegiar algumas populações, alguns segmentos, com a manutenção do programa sem critérios claros para isso”.
Da Redação da Agência PT de notícias