O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acatou, nesta quarta-feira (27), o pedido do candidato ao governo paulista, Alexandre Padilha (PT), para divulgação da campanha do petista na cobertura jornalística da TV Globo diariamente. Para o TRE o critério adotado pela emissora paulista de divulgar as agendas de apenas dois candidatos promove tratamento desigual e contraria a legislação.
A Globo alega que somente candidatos com intenções de voto acima de 6% nas pesquisas Ibope e/ou Datafolha têm direito a reportagens diárias, de segunda a sábado, no SPTV 2ª Edição, com um minuto de duração cada uma. Com isso, a emissora tem divulgado apenas as campanhas de Geraldo Alckmin (PSDB) e Paulo Skaf (PMDB).
A desembargadora federal Diva Malerbi declarou que a emissora não precisa garantir o mesmo tempo de exposição de todos os candidatos, mas eles “devem ter igual oportunidade” na cobertura. De acordo com a Lei 9.504/97, artigo 45, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário, dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.
A TV Globo ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias