O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou na Câmara o projeto de lei (PL) 5.068/20, que cria o Programa de Testagem e de rastreamento de casos de Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com abrangência nacional. Com a proposta, protocolada na última quinta (29), o parlamentar busca forçar a adoção de medidas protetivas para a população, em contraponto ao comportamento relapso e caótico adotado pelo desgoverno Bolsonaro desde o início da crise do coronavírus.
Nesta terça (3), em seu perfil no Twitter, o deputado reforçou sua defesa por mais seriedade no combate à pandemia. “Batemos muitas vezes nessa tecla: não podemos subestimar uma pandemia como a da Covid-19. Brasil está com mais de 160 mil mortos e a Europa passa agora pela segunda onda de infecção. O negacionismo de Bolsonaro é fatal”, alertou o ex-ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff.
Pela proposta, o governo deverá realizar testes sorológicos a cada 15 dias. Terão prioridade profissionais de saúde da rede pública e privada no exercício da profissão, que atuam na linha de frente das medidas de combate à Covid-19. Também receberão atenção os profissionais que atuam na abordagem direta ao cidadão e os que trabalham em locais com grande concentração de funcionários.
Serão ainda acompanhados de perto idosos, pessoas do grupo de risco e/ou com doenças respiratórias, crônicas, de baixa imunidade ou outro tipo de enfermidade que favorece o contágio.
Os testes RT-PCR, que que permitem detectar casos ativos, deverão ser realizados em todos os que apresentarem pelo menos um dos sintomas da Covid-19, mesmo que leves. Os sintomas mais comuns são redução de olfato ou do paladar, febre, coriza, dor de garganta, diarreia, vômitos, dificuldade de respirar e baixa saturação (porcentagem de hemoglobina no sangue).
Batemos muitas vezes nessa tecla: não podemos subestimar uma pandemia como a da Covid-19. Brasil está com mais de 160 mil mortos e a Europa passa agora pela segunda onda de infecção. O negacionismo de Bolsonaro é fatal
As pessoas que apresentarem resultado positivo no teste deverão ser direcionadas para uma das unidades de saúde no município específica para controle e tratamento da Covid-19. E aos familiares que tiveram contato com a pessoa infectada também deverão ser testados e isolados por 14 dias para observação da evolução da doença.
Se a lei for aprovada, o governo federal terá 15 dias, a partir da sanção, para estabelecer o calendário de testagem da população. E deverá utilizar meios de comunicação oficiais para a ampla divulgação dos testes e para esclarecer dúvidas da população.
A proposta do deputado está alinhada com recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) como estratégia para controlar o avanço do contágio. “Estou apoiando no Congresso Nacional iniciativas de vereadores em São Paulo e de deputados estaduais paulistas, como a professora Bebel, na Assembleia Legislativa. Diante da inércia do governo federal e do prefeito Bruno Covas (PSDB), precisamos de leis federais, estaduais e municipais para obrigar o mínimo que nós precisamos para o enfrentamento à pandemia que é a testagem em massa”, disse Padilha à ‘Rede Brasil Atual’.
Entre 1º de fevereiro e 3 de setembro, Padilha oficializou mais de 90 medidas de enfrentamento à crise do coronavírus no Congresso Nacional. Entre as iniciativas está a coautoria da Lei 14.023/20, que prevê prioridade em testes de diagnóstico da Covid-19 para profissionais considerados essenciais ao controle da doença e à manutenção da ordem pública, como médicos, enfermeiros, policiais e agentes funerários.
Conforme a nova lei, os profissionais considerados essenciais, além de terem prioridade nos testes, serão “tempestivamente tratados” e orientados sobre sua condição de saúde e sobre sua aptidão para retornar ao trabalho. Além disso, deverão receber gratuitamente – do poder público ou dos empregadores, conforme o caso – equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras.
Testagem em massa é bandeira petista
A inapetência deliberada do desgoverno Bolsonaro fez com que a luta por testagem em massa no país se tornasse uma das bandeiras do Partido dos Trabalhadores. Além das experiências das prefeituras petistas de Araraquara/SP (274 km de São Paulo) e de São Leopoldo/RS (35 km de Porto Alegre), estão se espalhando pelas casas legislativas do país propostas de Projetos de Lei de Testagem apresentadas por parlamentares do partido.
O deputado estadual Betão (PT) apresentou uma proposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O vereador e candidato a vice-prefeito de Florianópolis, Lino Peres (PT), apresentou outro na Câmara Municipal.
Na última quarta (28), a deputada estadual Professora Bebel (PT) apresentou à Assembleia Legislativa de São Paulo proposta que segue a mesma linha. “A Covid-19, doença decorrente, já ceifou a vida de mais de 158 mil brasileiros, com cerca de 5 milhões e 450 mil casos confirmados em todo o país. No estado de São Paulo, quase 39 mil mortes e mais de 1 milhão de casos confirmados”, argumentou Bebel.
Para a deputada, não basta apenas o isolamento social, uso de equipamentos de proteção individual, higienização permanente dos ambientes e constante higiene pessoal, sobretudo o hábito de lavar as mãos.
“Mais do que isso, é necessário que as autoridades sanitárias conheçam a evolução da pandemia entre a população. Dessa forma, é fundamental a aplicação de testes em massa para Covid-19, tanto para a proteção das famílias e pessoas que convivem diretamente com os infectados, quanto para a construção de estratégias para a prevenção, os tratamentos e a disponibilização de estruturas hospitalares, além da eventual tomada de decisão quanto ao isolamento territorial”, concluiu a parlamentar.
O Brasil é um dos países com a menor testagem por mil habitantes em todo o mundo, mas em setembro, no auge da crise, já havia começado a reduzir o procedimento. Foram 11,5% a menos no mês do que em agosto, considerando os do tipo PCR. Também diminuiu o número de testes enviados pela União a estados e municípios e, nesse caso, a diferença entre os dois meses é enorme: queda de 35%.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado em outubro apontou uma série de falhas do Ministério da Saúde no combate à pandemia. Entre elas, os problemas na política de testagem. Também foi detectada má conduta na descentralização dos recursos e nas estruturas de governança criadas para combater a crise. Segundo os auditores, a pasta não elaborou um plano de ação respondendo a determinações apontadas pelo próprio tribunal três meses antes.
“Admite-se que, em um primeiro momento, o cenário era de imprevisibilidade, o que impossibilitava a definição cirúrgica das ações a serem implementadas. No entanto, decorridos mais de oito meses da declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, (…) era de se esperar, a esta altura, uma definição dos objetivos e ações em nível macro correspondentes ao valor alocado e, com uma maior assimilação do cenário, o detalhamento das atividades ou dos projetos a serem desenvolvidos”, diz o documento elaborado pelos técnicos da área da saúde do tribunal.
Da Redação