Enquanto membros do futuro governo batem cabeça acerca do momento para votação da proposta de reforma do sistema previdenciário e se o projeto encampado por Michel Temer é ou não útil, o senador Paulo Paim (PT-RS) classificou como “piada de mau gosto” a possibilidade aventada pelo presidente eleito de votar, ainda neste ano, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/2016).
“Sinceramente não acredito. Isso deve ser uma piada de mau gosto. Vai ficar muito ruim para os parlamentares não terem assumido esse debate antes das eleições. Tanto que, o governo [Temer] interviu na área de segurança do Rio de Janeiro e a reforma, foi dito por todos, que não seria votada mais”, lembrou Paim, nesta terça-feira (30).
A defesa de uma rápida votação da reforma da Previdência feita por alguns logo após o resultado das eleições, de acordo com Paim, deixa pior ainda a imagem ruim que o sistema político tem junto aos cidadãos brasileiros.
“É um misto de traição com covardia. Quando [os candidatos] foram pedir votos não disseram que votariam a reforma da Previdência um mês após as eleições. O candidato que ganhou [a Presidência da República] até disse, mas ele só assume em janeiro. O atual governo [de Michel Temer ] querer que os atuais parlamentares votem uma reforma que não quiseram enfrentar [antes das eleições] e que ficaria para o próximo governo, mostra a incoerência e a irresponsabilidade [do atual governo]”, afirmou o senador.
Paim ainda relatou ter conversado, antes das eleições, com líderes partidários e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e, segundo ele, todos os consultados afirmaram que não haveria votação da reforma neste ano. Por isso, o senador disse não acreditar que, de fato, os parlamentares levem adiante qualquer proposta de mudança das atuais regras para aposentadoria ainda neste ano.
“Já começamos mal se formos por aí [votação neste ano]. Se fosse para valer, que se colocasse para votar a proposta antes das eleições”, enfatizou.
Com relação a tramitação da PEC 287, Paim alertou para a dificuldade que o Congresso enfrentaria em aprovar a proposta ainda neste ano pelas travas regimentais impostas para os projetos de alteração do texto constitucional e pelo curto calendário disponível. Propostas de promoção de alterações da Constituição Federal precisam ser aprovadas em dois turnos, por dois quintos dos parlamentares em cada uma das Casas do Legislativo (Câmara e Senado).
O senador, reeleito nas últimas eleições, afirmou que continuará trabalhando com os dados colhidos pela CPI da Previdência, presidida por ele, e aponta que o problema do sistema de Previdência Social do Brasil se refere a falhas na gestão, fiscalização e combate aos senadores, além do fim das renegociações das dívidas.
Ausência de legitimidade
A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou, durante entrevista coletiva nesta terça-feira (30), que a primeira trincheira da resistência democrática no País será o combate a aliança perniciosa Bolsonaro-Temer que pretende dar sequência ao processo de retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros.
“Uma das grandes tarefas que temos a partir desta semana é enfrentar e resistir a essa tentativa de aprovação da reforma da Previdência. Essa proposta não foi debatida com a população, nem por Temer, nem por Bolsonaro. É uma reforma que não tem apoio popular e não está no plano de governo do candidato eleito. Não há legitimidade para aprovar uma reforma desta envergadura”, disse a senadora.
Por PT no Senado