Pais de alunos que participaram das ocupações de escolas em São Paulo denunciaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nesta segunda-feira (21), abusos cometidos pela Polícia Militar durante as ações de reintegração de posse.
O grupo conhecido como ‘Comitê de Mães e Pais em Luta’ entregou um dossiê com dezenas de violações aos direitos humanos cometidas pela PM. A denúncia é dirigida à secretaria de Segurança Pública do Estado.
Desde outubro, quando o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou o fechamento de 93 escolas da rede estadual e os estudantes iniciaram uma série de protestos e ocupações, mais de 100 estudantes foram detidos.
O documento é assinado por diversas entidades, entre elas, o Núcleo de Direitos Humanos e o Núcleo de Situação Carcerária, ambos da Defensoria Pública.
Além da denúncia, os responsáveis pedem uma audiência com a comissão para que os estudantes possam expor a repressão da PM, que, segundo o documento, age contra o direito à manifestação. Caso o pedido seja aceito, a audiência deve ocorrer em abril de 2016, em Washington, nos Estados Unidos.
A representação também pede que as manifestações de alunos “sejam acompanhadas por órgãos específicos que garantam a proteção integral em conformidade com o previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças.” Os pais pedem ainda que não haja atuação da PM nas manifestações.
No auge do movimento, no final de novembro, 200 escolas chegaram a ser ocupadas. No último dia 5, Alckmin anunciou a suspensão do plano da reorganização escolar para este ano, mas, ainda assim, os estudantes permaneceram mobilizados. Argumentavam que não tinham nenhuma garantia de que o governador cumpriria sua palavra.
Na semana passada, a Justiça acatou o pedido de liminar expedido pelo Ministério Público e a Defensoria Pública pedindo a suspensão do plano que fecharia ao menos 92 escolas no ano que vem. Com isso, as escolas foram, aos poucos, sendo desocupadas. A data prevista para o início da reposição das aulas perdidas ao longo das ocupações é 15 de janeiro.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do jornal “El País“