Um dia depois da comissão especial da Câmara aprovar a Proposta da Emenda à Constituição (PEC 171/93), jovens petistas repudiaram a medida que prevê a redução da maioridade penal. Para eles, a aprovação representa um risco e retrocesso para a juventude brasileira, e suscitam que interesses políticos podem estar sendo ocultados no caso.
A votação da PEC deverá ir à plenário até o fim deste mês, em primeiro turno. O texto, aprovado na quarta-feira (17), prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, para crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte.
O Secretario Nacional da Juventude PT, Jefferson Lima, repudia a PEC e suspeita da pressão dos parlamentares que cobram a redução da maioridade penal. Para Lima, existem vários “interesses escusos” por trás da aprovação da medida.
“Não duvido que há políticos que querem fomentar lucros com a privatização de presídios, há também aqueles que querem atacar o PT. Eles pretendem deixar essa mácula para o partido, certamente há algo errado por trás desse retrocesso”, analisa.
Jefferson Lima garante que até o dia 30, quando a proposta deve seguir para votação em primeiro turno, será feito um trabalho de grande mobilização para conscientizar os parlamentares sobre os riscos da redução da maioridade penal. “Vamos mobilizar toda a sociedade por meio das redes sociais, indo aos gabinetes para conversar com os parlamentares. Não podemos permitir que presídios privados possam lucrar com essa injustiça social”, declara.
Papel da mídia – Na avaliação do secretário adjunto da Juventude PT de Belo Horizonte (MG), Dimitri Chaves, os parlamentares estão penalizando os jovens e a sociedade está permitindo que isso aconteça, porque está sendo manipulada pela grande mídia.
“A mídia monopolista apresentou notícias criticando os jovens que estão na criminalidade, mas não mostrou o outro lado, ou seja, quem são esses jovens esquecidos. A versão dos fatos foi manipulada. O debate foi precário. A redução não vai acabar com a violência. Temos que discutir políticas públicas aos jovens, é preciso garantir investimentos à juventude. O resultado dessa aprovação é um absurdo !”, desabafa.
Outro jovem petista que faz críticas a proposta que reduz a maioridade de 18 para 16, é Igor Santos, da Juventude PT de Santo André (SP). Ele é historiador e destaca que os jovens negros e pobres serão os mais prejudicados com a medida. “Estou convicto que a redução da maioridade penal não vai atingir os jovens ricos. Essa bancada conservadora que está no Congresso Nacional quer excluir os jovens negros e pobres. Os setores marginalizados serão penalizados”, disse.
Santos aproveitou para ressaltar que a gestão PT ampliou o acesso de jovens nos setores da educação e trabalho, mas que ainda é preciso avançar nas políticas públicas para evitar que a juventude tenha a possibilidade de se enveredar para o crime. Para ele, construir unidades socioeducativas ao invés de investir em educação é um retrocesso.
“Quem defende a redução não pensa em educação e oportunidade de trabalho. Em São Paulo por exemplo, a gestão tucana priorizou a construção de presídios ao invés de ampliar a formação acadêmica”, avalia.
O jovem petista se refere ao PSDB que em 20 anos à frente do governo paulista construiu 53 penitenciárias e nenhuma universidade.
Durante os 12 anos de gestão PT, foram criados diversos programas voltados para a capacitação de jovens, também foram fomentadas ações para o trabalho, como o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE), o ProJovem Trabalhador, o Aprendiz Legal. Na área educacional incentivos como o Pronatec e a Lei de Estágio também possibilitaram o ingresso ao mercado de trabalho.
Igor Santos, fez uma analise das conquistas promovidas pelo governo PT e não descarta que a redução da maioridade penal defendida pelos opositores seja uma forma de penalizar os jovens em detrimento das vitorias da juventude brasileira.
“Me parece um revanchismo. As cotas incomodam. Oferecer educação e ter jovens atuantes politicamente fere os interesses dos políticos que gostam de manter os outros sob controle. Então eles querem atacar os jovens negros e pobres que são afetados pela desigualdade e pouca oportunidade. Se a PEC for aprovada, será dada a sentença de morte da juventude negra e da periferia”, declara.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias