O texto-base da MP do Refis foi aprovada na quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados. Enviada pelo governo golpista ao Congresso, a Medida Provisória prevê o perdão de dívidas tributárias bilionárias das grandes empresas brasileiras.
A bancada do PT votou contra a aprovação, por considerar que o governo golpista usa essa medida de maneira oportunista. Michel Temer tem o intuito, inclusive, de usar messa MP para agradar deputados e assim conseguir apoio para se livrar da segunda denúncia do ex-Procurador-Geral Rodrigo Janot.
O texto prevê várias opções para o devedor acertar sua situação junto à Receita por meio de parcelamentos e descontos em juros e multas. Em uma das modalidades, por exemplo, as empresas ganham desconto de até 90% nos juros devidos. Nas multas devidas, o desconto que inicialmente era de 50% passou para 70% após as negociações na Câmara.
Já em outra modalidade, que permite o parcelamento em até 145 vezes, o desconto na multa subiu de 40% para 50% após o trâmite com os deputados.
Cálculos da Receita indicam perda de R$ 5,6 bilhões na arrecadação. Estima-se que para 2018 as perdas atinjam a casa de R$ 2,4 bilhões. Deputados da base golpista foram diretamente beneficiados pela medida. É o caso de Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da MP. Empresas de sua família serão diretamente beneficiadas com a medida. No plenário, chegaram até a cogitar a suspeição do deputado.
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que o governo ilegítimo de Michel Temer tinha o entendimento de não fazer nenhuma modificação na medida provisória, de autoria da Receita Federal. No entanto, explicou o petista, Temer acabou negociando com os parlamentares que tinham maior interesse no assunto e cedeu em alguns pontos.
“Nós consideramos que, dessa forma, o governo tentou amolecer o coração desses deputados para que eles não votem pela aceitação da segunda denúncia que pesa sobre Michel Temer, pelos crimes de formação de quadrilha e obstrução à Justiça”, observou o deputado Zarattini.
Já o deputado Bonh Gass (PT-RS), que pronunciou na sessão em nome da Minoria, disse que a com a aprovação do Refis, o governo Temer além de ter a meta fiscal ampliada, tem também a possibilidade da liberação de recursos “para garantir apoio contra a denúncia por organização criminosa e obstrução da Justiça”. “O governo está dando uma grande mão para os poucos ricos deste País”, criticou.
Para o deputado João Daniel (PT-SE), essa é mais uma medida provisória enviada por este governo à Câmara com o objetivo de atender aos interesses dos que lhe apoiaram. “É um Governo que tem quase 98% de rejeição e governa com estas medidas provisórias, com estes Refis, que privilegia interesses das empresas, dos ricos e que se mantêm através do apoio e da cobrança aos parlamentares, sem nenhuma preocupação com as questões sociais e com a questão nacional”, afirmou.
Da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara