“O que o governo Temer quer com a terceirização e o negociado sobre legislado é o desmonte da estrutura de negociação coletiva e a capacidade dos sindicatos de negociar e organizar suas demandas”, afirmou o ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini. Ele ainda ressaltou que nenhum governo brasileiro, nem mesmo na ditadura, rompeu com a proteção mínima da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Berzoini, que também foi dirigente sindical dos bancários, explicou que “o golpe busca reduzir entre outras coisas a capacidade dos trabalhadores negociarem, aí vem a terceirização ilimitada e a prevalência do negociado sobre o legislado, que coloca boa parte do movimento sindical em situação extremamente defensiva, especialmente pela conjuntura de desemprego alto”. Ele acrescenta que “vai se tentar jogar os dirigentes sindicais contra os trabalhadores com a desculpa de se conservar empregos em detrimento dos salários”.
O ex-ministro ressalta que a Justiça Trabalhista vai jogar um papel importante, pois vai fazer um exame dinâmico da terceirização. “Não basta aprovar a lei para mudar uma cultura de décadas”, acrescentou ele, em referência à defesa do trabalhador que se verificou no judiciário nos últimos anos. “Vai ser preciso uma interpretação dinâmica e o próprio STF vai ter que julgar a constitucionalidade do texto aprovado”, completou.
Berzoini falou durante o segundo curso temático da Escola Nacional de Formação do PT sobre desmonte dos direitos trabalhistas, realizado na noite desta segunda-feira (10) na Fundação Perseu Abramo. O evento também contou com a presença do deputado estadual Patrus Ananias (PT-MG), para quem “a reforma trabalhista é a prevalência do negociado sobre o legislado”.
Patrus Ananias (PT-MG), Selma Rocha (FPA) e Ricardo Berzoini
Ananias citou o religioso francês Henri Dominique Lacordaire, para quem “entre os fortes e os fracos, entre ricos e pobres, entre senhor e servo é a liberdade que oprime e a lei que liberta”. Ele explicou que a tendência do empregado, que precisa sustentar a família e pagar as contas, é se submeter ao empregador.
Ele também criticou duramente a lei da terceirização, que desobriga as empresas a arcarem com as responsabilidades trabalhistas no caso de descumprimento por parte da empresa terceirizada e ainda assume a possibilidade da quarteirização, que é a contratação de uma terceirizada por outra. “Com isso haverá prejuízos para os trabalhadores e também para Previdência”, avaliou.
Propostas
Segundo Berzoini, “a reforma da Previdência deveria começar com a receita, não com a despesa”. Ele explicou que, de acordo com estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil é um paraíso fiscal para ricos e um inferno fiscal para pobres. “Quem ganha até três salários mínimos gasta até 40% com imposto”, exemplificou.
Para o ex-ministro, é preciso tomar medidas como o fim da desoneração da folha de pagamentos, o fim da isenção de impostos sobre lucros e dividendos e a implementação do imposto sobre herança de grandes fortunas.
Patrus Ananias também comentou que “com todos os avanços extraordinários no Brasil com os governos Lula e Dilma, temos o desafio de normatizar o capitalismo brasileiro, que é ainda um capitalismo selvagem”. Segundo ele, é preciso “disciplinar” o capitalismo brasileiro com três reformas: reforma tributária, reforma agrária e reforma urbana. “Temos que colocar em prática o princípio constitucional do papel social da propriedade das riquezas.”
Tanto Berzoini quanto Ananias ressaltaram que “o que diminui desemprego é investimento”. Eles reforçaram a importância de estimular a indústria nacional e fortalecer o micro, pequeno e médio empresário, além de se criar projetos de desenvolvimento regional e nacional a curto, médio e longo prazo.
Por Pedro Sibahi, da Redação da Agência PT de notícias