A comissão especial que analisa o projeto de reforma política na Câmara votará, na próxima segunda-feira (25), o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), o qual institui o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e o sistema eleitoral distritão. O projeto, no entanto, é considerado superficial e antidemocrático por entidades que formam a Coalizão e por parlamentares do PT.
“A proposta é conservadora e negativa. Não tocaram no principal”, critica o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Para ele, a proposta de instituir o sistema de distritão é “antidemocrática” porque prioriza a exaltação ao personalismo e acabará por extinguir a figura dos partidos políticos.
O sistema distritão pretende substituir o sistema proporcional pelo majoritário. Segundo a proposta, seria eleito o candidato mais votado. No sistema proporcional, mesmo não elegendo o seu candidato, o eleitor coloca no Congresso e nas Assembleias Legislativas alguém da coligação da qual pertence o seu candidato.
Para Fontana, o sistema também encarece as campanhas políticas, com potencial prejuízo para a politização do eleitor. Com o foco na pessoa, os programas, propostas e projetos dos partidos ficarão em segundo plano. “Em suma, o sistema transforma cada candidato a deputado em um mini governador”, explica Fontana.
Financiamento – Fontana é categórico ao dizer que chegou o momento de tirar a influência da vida empresarial das decisões eleitorais. Para ele, as empresas são importantes, mas não podem interferir nos resultados de eleições para gestores públicos.
Ainda de acordo com o deputado, caso se faça uma análise de cerca de 50 casos de corrupção eleitoral dos últimos 30 anos, irão verificar que grande parte são problemas de financiamento empresarial de campanha. “Espero que o País faça como outros 40 países que separaram a vida empresarial das decisões eleitorais”, afirma o deputado.
Mobilização – Mais de 100 entidades estão mobilizadas em torno da questão. Elas fazem parte da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, ente elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Na manhã desta quarta-feira (20), o grupo realizou um ato de entrega simbólica de assinaturas com o pedido expresso da sociedade para se extinguir o financiamento público de campanha. As entidades pedem ainda que se mantenha o sistema de eleição proporcional e seja adotada a eleição para o Legislativo em dois turnos, como forma de melhorar a representatividade dos diversos segmentos sociais.
Segundo um dos diretores do MCCE, Luciano Santos, o Congresso tem muita dificuldade de mudar a forma de escolha. Para ele, a proposta do relatório apresentado apenas mantém o sistema de financiamento empresarial de campanha. “É um parlamento elitista e conservador e isso está expresso em manter o financiamento empresarial e sugerir o distritão”, destaca Santos.
Segundo Santos, a extinção do financiamento empresarial agrega mais um problema ao candidato sem proposta e dependente de campanhas caras. Mudando o sistema, candidatos sem propostas não terão mais como se manter. De acordo com ele, acaba-se um círculo vicioso de compromissos eleitorais com setores da economia.
“Será uma nova forma de escolher. Acabando com o financiamento, eles terão de apresentar programas. E muitos não têm e ganham por causa do dinheiro investido”, afirma Santos.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias