Partido dos Trabalhadores

Para deputados, Congresso não tem legitimidade para eleições

Investigado no STF, Michel Temer deve responder por crime comum. Em caso de renúncia ou impeachment, deputados do PT pedem eleições diretas

Lula Marques/Agência PT

Michel Temer não mede esforços nem recursos públicos para aprovar a sua reforma

O ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin, autorizou nesta quinta-feira (18) a abertura de inquérito contra o presidente golpista Michel Temer. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República.

Agora, o peemedebista é formalmente investigado pelos crimes de obstrução de Justiça ao ser gravado por um dos donos da JBS autorizando a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha, segundo denúncia do “O Globo”. Por ter cometido o crime no exercício do cargo, apenas o STF poderia autorizar a investigação, o que foi formalizado na tarde desta quinta (18).

Segundo os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), com a renúncia ou o impeachment do golpista, e a Presidência vaga, eleições indiretas são inaceitáveis. “A escolha tem que ser por eleições diretas. Não tem condição desse parlamento escolher”, afirma Teixeira.

Para isso, é necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 227, que prevê a convocação de eleições diretas. O texto, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.

Damous, que é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), explica que Michel Temer responderá por crime comum no STF. Segundo Teixeira, o Supremo pode soliticar o afastamento do golpista a qualquer momento.

Wadih Damous ainda reforçou a importância de mobilização popular para a convocação de Diretas Já. Segundo ele, apenas a “multidão nas ruas” poderá acelerar a votação da PEC.

A situação levou ministros a darem início a uma verdadeira debandada do primeiro escalão do governo golpista. O primeiro a deixar o posto foi Bruno Araújo (PSDB) que ocupava o ministério das Cidades. Após decisão do PP de deixar o governo, Roberto Freire também deixou o Ministério da Cultura. Raul Jungmann também deixou a pasta da Defesa. Outros ministros estudam a mesma medida, orientados por seus partidos.

A crise levou lideranças do PT no Congresso a aumentar a pressão pela aprovação da proposta de emenda constitucional 227 que prevê a realização de eleições diretas. Além disso, vários movimentos sociais e partidos de oposição estão convocando manifestações pedindo a renúncia de Temer para os próximos dias.

 

Entenda o caso

Michel Temer foi flagrado em gravações participando diretamente da negociação de propina para comprar o silêncio do réu e ex-deputado Eduardo Cunha, atualmente preso. “Tem que manter isso, viu?”, disse Temer sobre o acordo, segundo gravação, informou o jornal “O Globo”.

Além disso, Temer teria indicado o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto ligado à empresa. Em outra gravação, Loures aparece, segundo a Globo, recebendo uma mala com R$ 500 mil que teria sido enviada pelo dono da JBS.

As denúncias divulgadas nesta terça também atingiram a carreira política do senador e presidente do PSDB, Aécio Neves. Ele aparece em áudio pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS, o mesmo que gravou o ilegítimo Temer. Ao negociar quem iria pegar a propina, Aécio Neves revelou um lado mais obscuro da transação: “tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque elesai de lá e vai no cara”.

 

Da Redação da Agência PT de Notícias