O ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin, autorizou nesta quinta-feira (18) a abertura de inquérito contra o presidente golpista Michel Temer. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República.
Agora, o peemedebista é formalmente investigado pelos crimes de obstrução de Justiça ao ser gravado por um dos donos da JBS autorizando a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha, segundo denúncia do “O Globo”. Por ter cometido o crime no exercício do cargo, apenas o STF poderia autorizar a investigação, o que foi formalizado na tarde desta quinta (18).
Segundo os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), com a renúncia ou o impeachment do golpista, e a Presidência vaga, eleições indiretas são inaceitáveis. “A escolha tem que ser por eleições diretas. Não tem condição desse parlamento escolher”, afirma Teixeira.
Para isso, é necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 227, que prevê a convocação de eleições diretas. O texto, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.
Damous, que é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), explica que Michel Temer responderá por crime comum no STF. Segundo Teixeira, o Supremo pode soliticar o afastamento do golpista a qualquer momento.
Wadih Damous ainda reforçou a importância de mobilização popular para a convocação de Diretas Já. Segundo ele, apenas a “multidão nas ruas” poderá acelerar a votação da PEC.
A situação levou ministros a darem início a uma verdadeira debandada do primeiro escalão do governo golpista. O primeiro a deixar o posto foi Bruno Araújo (PSDB) que ocupava o ministério das Cidades. Após decisão do PP de deixar o governo, Roberto Freire também deixou o Ministério da Cultura. Raul Jungmann também deixou a pasta da Defesa. Outros ministros estudam a mesma medida, orientados por seus partidos.
A crise levou lideranças do PT no Congresso a aumentar a pressão pela aprovação da proposta de emenda constitucional 227 que prevê a realização de eleições diretas. Além disso, vários movimentos sociais e partidos de oposição estão convocando manifestações pedindo a renúncia de Temer para os próximos dias.
Entenda o caso
Michel Temer foi flagrado em gravações participando diretamente da negociação de propina para comprar o silêncio do réu e ex-deputado Eduardo Cunha, atualmente preso. “Tem que manter isso, viu?”, disse Temer sobre o acordo, segundo gravação, informou o jornal “O Globo”.
Além disso, Temer teria indicado o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto ligado à empresa. Em outra gravação, Loures aparece, segundo a Globo, recebendo uma mala com R$ 500 mil que teria sido enviada pelo dono da JBS.
As denúncias divulgadas nesta terça também atingiram a carreira política do senador e presidente do PSDB, Aécio Neves. Ele aparece em áudio pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS, o mesmo que gravou o ilegítimo Temer. Ao negociar quem iria pegar a propina, Aécio Neves revelou um lado mais obscuro da transação: “tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque elesai de lá e vai no cara”.
Da Redação da Agência PT de Notícias