A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou nesta quarta-feira (12), audiência pública para discutir e avaliar os impactos da proposta da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) na vida das mulheres. A deputada Luizianne Lins (PT-CE) é uma das autoras do requerimento que garantiu o debate, que contou com a participação pesquisadora da Coordenação de Gênero, Raça e Gerações do Ipea Luana Simões Pinheiro, e da diretora executiva da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Roseli Farias.
Alguns dos pontos destacados pelas convidadas foram a divisão sexual do trabalho e da dupla jornada feminina; o aumento da idade mínima de aposentadoria para as mulheres; o aumento de tempo de contribuição para receber o benefício integral de pensões por morte e invalidez, já que as mulheres representam a maioria dos beneficiados pelas pensões. “Se o envelhecimento pressiona a Previdência, pressiona ainda mais a vida das mulheres, porque vai colocar sobre elas uma sobrecarga ainda maior de cuidados”, aponta Luana Simões, pesquisadora do Ipea.
A dupla jornada das mulheres também foi debatida no encontro. E os especialistas destacaram que a PEC da reforma não considera, por exemplo, que as mulheres têm dupla jornada, pois também exercem trabalho domiciliar. Uma pesquisa do Ipea mostra que por semana, com trabalhos domésticos, as mulheres gastam em média 21 horas a mais que os homens, que somam 10 horas. “A mulher está sempre em posição de desigualdade do ponto de vista da economia e só vai piorar se não fizermos um esforço muito grande”, avalia a deputada Luizianne Lins.
Trabalhadoras Rurais
Outra proposta discutida pela deputada petista foi em relação às mulheres trabalhadoras rurais. Pela lei atual, os homens no campo se aposentam com 60 anos e as mulheres, com 55. Com a reforma, todos passarão a se aposentar com 60 anos. “As trabalhadoras rurais vão ser duplamente penalizadas com essa PEC, pois ela assume todo o trabalho na roça e dentro de casa, cuidado com os filhos e ainda escuta do companheiro que ela “ajuda na roça”, fazendo a mesma coisa que ele”, afirma Luizianne.
A deputada destacou que tramita na Casa projeto de lei (PL 638/2019), de sua autoria que propõe a inclusão da economia do cuidado no PIB do país. Luizianne explicou que esses trabalhos que não são visibilizados, as horas de trabalho que são feitas por essas mulheres que decidem ser dona de casa ou que tenham a dupla jornada, seriam usados para aferição do desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Por PT na Câmara