A Câmara perdeu a oportunidade de fazer uma reforma política de verdade e está aprovando uma proposta mais conservadora, que consolida o uso do dinheiro das empresas nas campanhas eleitorais, facilitando a corrupção e mantendo o abuso do poder econômico. Esta é a síntese da avaliação de parlamentares da Bancada do PT após o plenário concluir, na terça-feira (14), com a apreciação dos destaques, a votação do PL 2259/15, que altera dispositivos da legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições) e regulamenta algumas questões da reforma política.
A proposta tramita apensada ao PL 5735/13 (minirreforma eleitoral) e trata, entre outros itens, de limites de doações para campanhas, tempo gratuito de propaganda no rádio e na TV, prazo de campanha, repasse de recursos do Fundo Partidário e quantidade de candidatos. A matéria segue para análise do Senado.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) ressaltou que a Bancada do PT tentou, sem sucesso, durante toda a votação, reduzir “os prejuízos” no texto da reforma política. “O ponto mais negativo é a manutenção do abuso do poder econômico nas eleições, com teto alto de gastos e permissão do dinheiro empresarial nas campanhas. O ideal e a grande modificação que o País precisa é proibir as empresas de financiar campanhas eleitorais”, afirmou o parlamentar petista.
O deputado Ságuas Moraes (PT-MT), vice-líder do PT, lamentou que a Câmara “tenha perdido a oportunidade de aprovar” uma reforma política “de verdade”. “Esse texto que sai da Câmara é a contra reforma e lamentamos profundamente. Fica mantido o abuso do poder econômico com o financiamento de empresas nas campanhas, que conduz os processos para facilitar a corrupção. A Câmara perdeu a oportunidade de ouro de dar resposta à sociedade, que faz grande questionamento sobre a corrupção”, afirmou Ságuas.
Pontos – Entre os itens aprovados no PL 2259 está o limite de R$ 20 milhões para doações de empresas a partidos políticos nas campanhas eleitorais. Com relação aos gastos de campanha foi aprovado um teto geral de 70% do maior gasto declarado na última campanha para a maioria dos cargos e 65% da maior campanha para deputado federal.
Para Henrique Fontana “não é razoável que um teto de gastos para deputado federal seja idêntico para o Brasil inteiro”. E, segundo Ságuas Moraes, “isso significa algo em torno de R$ 5,5 milhões para cada deputado federal sendo que a média dos eleitos não ultrapassou R$ 1,5 milhão nas campanhas. Portanto estamos aprovando uma média quatro vezes superior à média dos que foram eleitos. Isso é um absurdo”.
Nas campanhas para vereador e prefeito ficam previstas duas possibilidades: R$ 10 mil e R$ 100 mil, respectivamente, ou 70% do maior gasto da campanha anterior em cidades com até 10 mil eleitores.
Fontana também criticou a rejeição pelo plenário de emenda de sua autoria que previa a proibição de empresas que tenham financiado uma candidatura vitoriosa pudessem fazer negócio com esse respectivo governo eleito. “Seria uma blindagem entre o financiamento empresarial e as ações do futuro governo”, explicou o parlamentar do PT.
O texto aprovado também reduz a duração da campanha eleitoral de 90 para 45 dias e reduz ainda de 45 para 35 dias o tempo de campanha no rádio e TV. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) criticou a redução que, de acordo com ele, “só serve ao interesse das emissoras e daqueles candidatos que detêm os meios de comunicação”. O tempo de rádio e TV, acrescentou Zarattini, é uma conquista democrática e reduzir este período é um desserviço à democracia”. Também foram reduzidos os tempos gratuitos de rádio e TV nos programas diários. Atualmente, são dois blocos de 50 minutos por dia, mais 30 minutos distribuídos ao longo da programação. O texto aprovado passa para dois blocos de 20 minutos e outros 70 minutos ao longo da programação e as inserções, de 30 segundos a um minuto.
Mulheres – O texto aprovado hoje também muda a proporção de recursos do Fundo Partidário que os partidos terão de destinar às campanhas de mulheres para cargos proporcionais (vereador e deputados). Em vez de começar com 30% dos recursos do fundo que o partido destinar a todas as campanhas e diminuir para 20% e 15% nas quatro próximas eleições, o texto prevê que o montante para as campanhas de mulheres variará de 5% a 15% nas três primeiras eleições seguintes à futura lei. Para a deputada Moema Gramacho (PT-BA), “isso é uma migalha para as campanhas femininas, uma migalha para as mulheres”.
Agenda – Nesta quarta-feira (15) o plenário deverá votar, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07) que também trata da reforma política.
Por Gizele Benitz, do PT na Câmara