No dia 29 de novembro, estudantes de todo o Brasil vão até Brasília, dia de votação da PEC 55 no Senado, para protestar contra a medida que irá congelar o crescimento dos investimentos do governo em diversas áreas por 20 anos, prejudicando também a educação. A juventude também repudia a reforma do ensino médio via MP 746 e o projeto Escola Sem Partido, apelidado como Lei da Mordaça.
Na avaliação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) “as manifestações são extremamente importantes, o futuro da educação brasileira, a universidade, o ensino médio para todos, requer mais investimento na educação”. Segundo Reginaldo, o Brasil tem poucos alunos na escola e está longe de atingir a universalização .
“Essa PEC aprovada significa não universalizar o acesso da creche até o doutorado, significa aumentar a desigualdade no país, sem falar na saúde. Sem falar que nós temos política de expansão das universidades, expansão da saúde, mais médicos, e tudo requer mais investimento na área de recursos humanos”.
Para a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), as manifestações são uma “demonstração de vitalidade” da juventude. “Eu apoio completamente, como tenho apoiado, inclusive presencialmente, as ocupações contra a reforma do ensino médio e contra a PEC 55”, afirmou a deputada.
“A PEC 55 colide frontalmente com o Plano Nacional de Educação (PNE) que prevê um aumento dos gastos públicos até chegarmos a 10% do PIB”, ressaltou a deputada, explicando que o PNE foi votado por unanimidade no Congresso.
“O que essa mudança busca é uma desconstituinte, é uma afronta direta a constituição de 88, que é avançada do ponto de vista dos direitos sociais, tendo em vista o atraso social do brasil, a redução de gastos terá consequências muito drásticas para o brasil”, complementou.
Em relação à reforma do ensino médio, a deputada disse que o fato mais grave é o de ser uma medida provisória “com texto imposto, impedindo a discussão com a sociedade”.
Apesar dos argumentos de que essa questão está em discussão há muitos anos, é preciso ter a consciência de que um processo de atropelamento não pode ser feito
Margarida afirmou que também está ao lado dos estudantes no que diz respeito à luta contra os projetos de lei inspirados no movimento Escola Sem Partido. “Esse movimento escola sem partido é obscurantista, contra a ciência e retrógrado. É o que há de mais regressivo em concepção política, defende as teses mais retrógradas de concepção da sociedade”, criticou a deputada.
Lição de cidadania
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), considera “muito importante para o país a lição de cidadania, a lição de compromisso que os estudantes estão dando nesse momento ao lutarem não só contra a PEC 55, não só contra o projeto escola sem partido, apelidado de Lei da Mordaça, como também contra a MP 746 que trata de reformulação do ensino médio”.
“(A medida provisória) É um equívoco brutal, tanto do ponto de vista do método como do conteúdo. Do método porque é inaceitável tratar de um tema tão relevante como ensino médio, uma das etapas mais importantes da educação básica, que mexe com a vida de milhões de jovens por esse país, através de uma media provisória, que tem força de lei, e o que é mais grave, tem apenas 4 meses para promover o debate”.
Segundo a deputada, a MP é uma “proposta de gabinete”, gestada por um ministro que nunca passou em uma sala de aula como professor. ” É uma MP que vem de cima pra baixo, gestada em gabinete, que desprezou inclusive todo o esforço de debate”.
Fátima considera conteúdo da medida provisória equivocado porque “não responde ao cenário que o ensino médio apresenta, de dificuldade, seja em decorrência de problemas como evasão ou repetência”.
“Achar que o problema do ensino médio se resolve pela via do currículo é um equívoco brutal. O problema do ensino médio não é currículo, é sobretudo estrutural”, afirmou Fátima.
O que mais precisamos para de fato melhorar o padrão de ensino médio ofertado pelas redes estaduais, primeiro é valorização do professor, com condições dignas de trabalho, com carreira, educação
“Segundo é melhoria física nas escolas: precisamos que escolas estaduais tenham laboratórios, bibliotecas, espaços para educação física, para artes. Nós precisamos de democracia nas escolas, novo padrão de gestão, não só pedagógica, mas a gestão da escola como um todo, com a realidade onde está inserida”, explicou a senadora.
Reginaldo Lopes e Fátima Bezerra debatem a MP 746 (Foto: divulgação)
Alternativas
O deputado Reginaldo propôs o Projeto de Lei 6.840/13 como alternativa à medida provisório do governo golpista. Para ele, o problema desta reforma está tanto na forma quanto no conteúdo.
“É importante e necessário um novo ensino médio, porque o ensino hoje não é para todos, é para poucos, porque ele tem um modelo pedagógico que não cumpre três finalidades básicas”, explicou o deputado. “As três finalidades são preparar o jovem para continuar estudando, formar o jovem parar a vida plena e formar o jovem para o mundo do trabalho”.
Segundo o deputado, o programa apresentado na MP tão pouco cumpre as três finalidades do ensino médio, pois é muito fragmentado, não é multidisciplinar.
“Esse é um modelo que não se aplica em nenhum lugar do mundo, é muito conteudista, prioriza a memorização e a ‘decoreba’ e não a interpretação. Não relaciona diferentes áreas do conhecimento. Isso queremos mudar”.
Lopes ainda critica a falta de uma política séria de financiamento na medida provisória, que leve em conta o Plano Nacional de Educação. “Eu posso dizer que, a partir do momento que não se tem uma política de estado de pelo menos 10 anos e não se dá garantia aos governadores com uma política de financiamento, o que acontece na pratica, apesar da MP propor um ensino médio integral, é que vai continuar como está hoje”.
O deputado propõe que o ensino médio seja implementado em todo o país em dois anos, com no mínimo 1 mil horas por ano. Isso irá permitir uma passe curricular de 800 horas, mais a diversificação, pelo que ele chama de “itinerários”, que poderão ser de aprofundamento do conhecimento, formação técnico profissionalizante, ou ainda cultura e esporte.
“Também proponho que seja de 1 mil horas, progressivamente podendo chegar a 1,4 mil horas, trabalhando com a perspectiva do PNE, que já estabelece isso. Proponho uma política com clareza, com objetivo, com repasse de verbas complementares ao Fundeb e 25% de aumento do custo por aluno ao ano do ensino médio”, explicou o deputado.
Da Redação da Agência PT de Notícias