A decisão da presidenta Dilma Rousseff de vetar o financiamento empresarial de campanhas eleitorais foi comemorada por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT). Na avaliação da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), com o veto, a presidenta mostrou estar em “plena sintonia com o pensamento majoritário da população brasileira e com o poder Judiciário”.
A senadora citou levantamentos de agências de pesquisas realizados à época do debate sobre a minirreforma política no Congresso e sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de vetar as doações.
Pesquisa divulgada pela agência Hello Research, em 22 de setembro, mostrou eu 87% da população brasileira considera que as doações de empresas podem levar à corrupção após a eleição. Além disso, Supremo decidiu, também em agosto, por oito votos a três, que o financiamento empresarial é inconstitucional. A proibição já deve valer para as eleições de 2016.
Fátima Bezerra afirma, no entanto, que a base está vigilante a qualquer manobra que tente derrubar a decisão de Dilma e do STF.
“Nesse momento é preciso muita vigilância, porque forças políticas conservadoras lideradas pelo PSDB e pelo DEM e pela mesa da Câmara estão tentando realizar manobra para reverter essa decisão”, criticou.
Em entrevista coletiva na terça-feira (29), o senador tucano Aécio Neves (MG) defendeu que o Congresso vote a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a doação de empresas a partidos e campanhas.
O presidente do STF Ricardo Lewandowski declarou que, após a decisão do Tribunal, a proposta não tem validade. “O que vimos ontem na imprensa foi chantagem de parlamentar para tentar pautar o tema do veto”, criticou Fátima.
“Regimentalmente isso nem vale, porque o veto foi anunciado ontem”, esclareceu.
De acordo com a senadora, qualquer tentativa de restabelecer as doações empresariais não contará com o aval da bancada do PT do Senado, nem de outros partidos, como o PCdoB, que também encabeçaram a mobilização contra o financiamento.
Na Câmara, os deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Jorge Solla (PT-BA) também elogiaram o veto. Fontana destacou que, em várias pesquisas, a população mostrou-se contrária “a esse método de arrecadação, que estava tornando as campanhas cada vez mais caras e com recursos concentrados em poucas campanhas”, tornando a disputa desigual.
Jorge Solla defendeu a participação da sociedade na vigilância da aplicação das medidas.
“Se algum candidato no ano que vem abusar de placas, carros de som, santinhos e panfletos, desconfie! Com o veto da presidenta Dilma ao financiamento empresarial de campanhas agora é certo: a nova regra começa a valer para a eleição de 2016, para prefeitos e vereadores”, declarou em sua página no Facebook.
Voto impresso – A presidenta também vetou a impressão pela urna eletrônica do voto do eleitor. De acordo com o item aprovado no Congresso, o eleitor comprovaria que o voto estava correto e depositaria o papel em uma urna lacrada.
Dilma justificou que a sanção geraria custo e R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos. A medida, argumentou, não foi acompanhada de estimativa de impacto financeiro ou comprovação de adequação orçamentária.
Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara