O relatório da reforma trabalhista foi elaborado para devastar as leis de proteção ao trabalhador, garantidas na Consolidação das Leis trabalhistas (CLT), avaliam os deputados Benedita da Silva (PT-RJ) e Wadih Damous (PT-RJ).
O texto foi apresentado nesta quarta-feira (12) na comissão especial que analisa a matéria. O relatório do tucano Rogério Marinho (RN) elimina 18 artigos da CLT e altera cerca de 90 dispositivos.
Para os petistas, o relator da proposta alterou para pior o projeto original que o governo ilegítimo de Michel Temer encaminhou à Câmara, no final do ano passado.
Isso porque, no seu parecer, amplia itens que podem ser negociados entre patrões e empregados, dificulta o acesso do trabalhador à justiça, reduz o poder da Justiça do Trabalho, amplia a terceirização para toda e qualquer atividade, retira o poder dos sindicatos e ainda decreta o fim do imposto sindical.
“A emenda saiu pior do que o soneto. É um dia lamentável, é um dia triste, é um dia de luto porque se enterram os direitos dos trabalhadores. Estamos assistindo a uma proteção ao empregador com medidas que lesam os direitos dos trabalhadores”, lamentou Benedita da Silva.
Para a deputada Benedita as Silva (PT-RJ), reforma trabalhista protege empregador e lesa direitos dos trabalhadores
O deputado Wadih Damous classificou como desastre o parecer do aliado de Temer.
“Esse relatório vai muito além do projeto original no sentido da devastação do direito do trabalho no Brasil. É um relatório hostil ao trabalhador e às organizações sindicais”, alertou.
Benedita ressaltou que a proposta não pode ser aprovada por aqueles que têm responsabilidade com o Brasil e com a classe trabalhadora do País.
“São tantos artigos colocados nesse relatório que nós não poderemos votá-lo de forma nenhuma. E nem temos uma contribuição para dar porque não há negociação com esse relatório, a não ser que nós apresentássemos emendas supressivas para excluir totalmente esses artigos que suprimem os direitos dos trabalhadores”, avaliou a petista.
Na avaliação de Damous, Temer não tem legitimidade para impor ao povo brasileiro um projeto que destrói o mundo do trabalho.
“Esse projeto é a feição daquilo que quer esse governo ilegítimo, golpista e corrupto. É um projeto nefasto, mostra a hostilidade da maioria do Congresso Nacional e do governo ilegítimo à classe trabalhadora. Demonstra ódio à classe trabalhadora”, reiterou.
A análise do projeto deve continuar na próxima terça-feira (18). Há previsão, ainda, segundo o presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), da proposta ser votada na próxima semana, caso o Plenário da Câmara aprove requerimento de urgência para a sua apreciação.
Se isso acontecer, o trâmite na comissão, que seriam duas sessões para prazo de vistas e cinco sessões destinadas a emendas, seria dispensado.
Assista na íntegra ao pronunciamento do deputado Wadih Damous:
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara