Cuidado: seu 13º salário, suas férias e sua licença maternidade estão sendo imolados em uma tentativa de salvar o pescoço de Michel Temer.
Na tarde de terça-feira (23), em uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado instalada sem quórum regimental, os governistas decidiram dar como lido o relatório da reforma trabalhista. Isso significa, na prática, que um texto que ninguém conhece pode ser votado já na próxima semana.
“Fizeram isso para garantir as manchetes dos jornais de amanhã. Querem dizer que Temer é frágil, mas aprova as reformas. Era o recado que eles queriam passar para o mercado. Estão usando o Senado em uma manobra”, denunciou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Michel Temer é alvo de um inquérito do Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de justiça, a partir de uma investigação do Ministério Público e da Polícia Federal.
Lindbergh alerta que, prestes a cair, o presidente e seus aliados fazem de tudo para sinalizar ao poder econômico que terá condições de aprovar as reformas trabalhista e da Previdência que tanto interessa aos grandes empresários.
A CAE foi convocada na terça-feira para uma audiência pública onde um grupo de especialistas fizeram uma análise da reforma trabalhista sob a perspectiva econômica. Ao longo de seis horas de debates, os professores Márcio Pochmann (Universidade Estadual de Campinas), André Portela (Fundação Getúlio Vargas), Eduardo Fagnani (Instituto de Economia da Unicamp) e Sérgio Pinheiro Firpo (Insper) debateram o tema com os senadores.
Recuo e confusão
Além da audiência pública, a maioria governista da CAE resolveu fazer também uma sessão deliberativa para que o relator da reforma trabalhista, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pudesse voltar atrás na iniciativa que havia tomado na semana passada de retirar o texto de pauta. Em postagem no Facebook, Ferraço havia declarado que não havia clima político para se discutir uma mudança dessa magnitude, em função da crise.
Ao longo do fim de semana, porém, o tucano recuou e resolveu apresentar seu parecer à CAE nesta terça-feira, o que revoltou os senadores da oposição e constrangeu os professores de economia convidados para a audiência pública para contribuir com a elaboração do relatório. “O que é mesmo que estamos fazendo aqui, se o relatório já está pronto?”, cobrou o professor de economia da Unicamp, Márcio Pochmann, um dos palestrantes.
Senadores discutem para que não seja feita a leitura da reforma trabalhista
Para impedir a leitura do relatório, a Oposição entrou em obstrução, o que levou a base governistas a perder o controle. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), transtornado, tentou agredir fisicamente o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), autor do requerimento para adiar a leitura do relatório.
O tucano foi contido pelos petistas Humberto Costa e Paulo Paim. Não satisfeito, Ataídes ainda tentou uma segunda investida, esta interrompida, com muita dificuldade, pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
A Bancada do PT e os demais senadores da oposição defendem que a tramitação das reformas seja suspensa até que se encontre uma saída para a crise política. No início da tarde, o líder da oposição, Humberto Costa (PT-PE) tentou que fosse convocada uma reunião de Líderes para discutir a pauta legislativa.
“A Base do Governo tentou passar a falsa ideia de que está tudo bem no Brasil, que nós podemos votar uma matéria como essa e ignorarmos o que está acontecendo”, pontuou Humberto. Em vez de atropelar prazos e acordos para favorecer interesses poderosos, é hora de “pensar e discutir o Brasil”, de encontrar uma “agenda capaz de nos tirar dessa crise, porque nem governo nem oposição vão conseguir sair desse processo ilesos nem sozinhos”.
E o pior que se pode fazer, neste instante, é lançar mão da tratorada. “Vai ser ruim, inclusive, para quem quer aprovar a própria reforma, porque o povo não aceita, porque aqui há discordâncias. É um ato de insensatez política tentar votar e discutir essa matéria na marra”, alertou o líder oposicionista. O que aconteceu na CAE, explica ele, foi um desrespeito ao Regimento, já que não foi observado o prazo de publicação do relatório e a reunião foi instalada sem quórum.