O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirma que a Operação Lava Jato “é uma matriz de produção de ilegalidades, arbitrariedades e violações da Constituição”. Ele é advogado, mestre em Direto Constitucional e do Estado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ). Sua vivência jurídica o faz defender uma urgente reforma estrutural no sistema político e judicial e a democratização da mídia e dos meios de comunicações.
O parlamentar também critica fortemente a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos , temas agora discutidos no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania, pelo presidente interino Michel Temer. “É um governo inimigo dos Direitos Humanos”, diz o deputado em entrevista à Agência PT de Notícias.
Confira abaixo a entrevista:
Como o sr. vê a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos?
É a medida lógica desse governo. É um governo que se instalou num cenário de golpe, trata-se de um governo golpista. É um governo inimigo dos Direitos Humanos, das mulheres, dos negros, da população LGBT, da cultura. É uma medida lógica de um governo que tem nos Direitos Humanos algo desagradável, que não diz respeito à sua pauta e à sua agenda. Essa é mais uma entre tantas razões para combater esse governo golpista.
Há uma perseguição judiciária e midiática contra o PT?
Sim, e não é de hoje. O PT nunca foi bem quisto pela grande imprensa. Nunca. Desde o chamado mensalão para cá, resolveu-se tirar o PT da cena política. E isso está se aperfeiçoando com a chamada Operação Lava Jato. A operação tem, inclusive, aspectos fascistas em sua condução.
É uma matriz de produção de ilegalidades, arbitrariedades, violações da Constituição e da lei, e o PT é o alvo principal. Os outros segmentos político-partidários estão cometendo uma ingenuidade. Hoje é o PT, amanhã serão eles. Uma das fontes dessa degenerada e malfadada operação Lava Jato é a Operação Mãos Limpas, na Itália, que simplesmente dizimou a classe política e permitiu que chegasse ao poder um indivíduo corrupto e fascista como o (Silvio) Berlusconi.
Parece que querem ir pelo mesmo caminho no Brasil. Infelizmente, não se fez a regulação da mídia e temos uma mídia golpista controlada por meia dúzia de famílias. Uma mídia comprometida com o golpe e com a criminalização do PT.
“A Operação Mãos Limpas simplesmente dizimou a classe política e permitiu que chegasse ao poder um indivíduo corrupto e fascista como o Berlusconi. Parece que querem ir pelo mesmo caminho no Brasil”
Como é seu projeto que altera a forma como são feitas as delações premiadas?
O projeto procura aperfeiçoar o ordenamento jurídico brasileiro e aperfeiçoar o chamado instituto da delação premiada. Eu sou de uma época, e continuo sendo, que delação é coisa de canalha. O dedurismo é algo que simplesmente fere qualquer ética. Até os bandidos costumam ter em seu estatuto ético não delatar.
Agora o Estado trouxe para o plano do ordenamento jurídico algo absolutamente aético e imoral como a delação. Mas já que está no Direito não vou discutir. Agora, que haja um mínimo de respeito a determinados princípios jurídicos, como o princípio da presunção de inocência. Qual é a pilar da Operação Lava Jato? São as prisões ilegais, prisões preventivas sem prazo, que (é algo que) não existe. A lei estabelece requisitos para a prisão preventiva.
Mas a Operação Lava Jato estabelece a prisão preventiva por tempo indeterminado, para obrigar quem está preso a delatar. Coagem e ameaçam não só o preso como a sua família. Dizem que se não delatar – e, óbvio,são delações seletivas -, vão implicar filhos, maridos, esposas.
A Operação Lava Jato, na verdade, não mostra a eficiência da investigação. Hoje, os meios tecnológicos para fazer investigação estão à disposição do Ministério Público, da polícia. Mas preferem ir pelo caminho mais curto.
É um caminho que não necessariamente é verdadeiro. Confissões obtidas por coação normalmente são mentirosas, ou parcialmente mentirosas. Em nome de um chamado combate à corrupção, na verdade está se promovendo a maior corrupção de todas, que é corromper a Constituição.
“Confissões obtidas por coação normalmente são mentirosas, ou parcialmente mentirosas. Em nome de um chamado combate à corrupção, na verdade está se promovendo a maior corrupção de todas, que é corromper a Constituição.”
Como o PT pode barrar o golpe no Senado?
Os senadores que estão atuando contra o golpe têm tido um papel extraordinário. Mas quem barra o golpe é o povo. O golpe não vai se consolidar definitivamente ainda que tenhamos no Senado uma votação desfavorável.
O golpe é um processo, ele ainda pode vir a ser derrotado mais à frente. Mas até lá a mobilização tem que ser permanentemente e a atuação dos nossos senadores tem que se manter da forma que vem sendo adotada, com combatividade, com clareza jurídica, com discernimento político. Enfim, com o combate em prol da democracia que eles estão desenvolvendo.
Por Bruno Hoffmann, da Agência PT de Notícias