Algumas das concessões anunciadas pelo governo na noite de ontem (28) para reduzir o valor do óleo diesel e acabar com a greve dos caminhoneiros dependem, oficialmente, do Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante entrevista coletiva, afirmou que a reução de R$ 0,46 no preço do diesel terá impacto de R$ 9,5 bilhões nas contas públicas. E, por isso, cerca de quatro medidas provisórias (MPs) serão publicadas de hoje a quarta-feira (30).
O governo estima ter de remanejar R$ 3,8 bilhões de dotações do Orçamento Geral da União (OGU). A lista com os setores que vão sofrer ainda mais cortes que o que já estava previsto no final de 2017 será divulgada ainda nesta segunda-feira (28).
Outros R$ 5,7 bilhões para cobrir o valor da redução do preço do diesel sairão de verbas previstas pelo governo para aumento de arrecadação, a partir da reoneração de 28 setores da economia e de valores previstos para capitalização de estatais. Só que o projeto de reoneração só foi aprovado pela Câmara.Ainda precisa do aval do Senado. Ou seja: esse dinheiro nem começou a entrar nos cofres públicos.
O texto da reoneração somente poderá ser votado depois da desobstrução da pauta do Senado, que inclui, atualmente, seis outras matérias. E só após essas votações é que o plenário da Casa terá condições de colocar em pauta a urgência do Projeto de Lei Complementar que regula preços de fretes rodoviários, outra medida oferecida aos caminhoneiros.
O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que passou o fim de semana em Brasília e chamou vários parlamentares para apressar o retorno à capital, anunciou a realização de sessão extraordinária a partir das 16h, no Senado.
Política da Petrobras
Os senadores Roberto Requião (MDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciaram na última sexta-feira (25) a preparação de uma ação popular com pedido de liminar para suspender a atual política de preços praticada pela Petrobras.
“Pedem os autores que determine à Petrobras a imediata aplicação dos preços praticados antes da atual política, portanto, em setembro de 2016, atualizados até a presente data pelo índice nacional de preços ao consumidor – IPCA”, diz trecho do pedido de liminar. A ação será ajuizada na Justiça Federal no Paraná.
Segundo os senadores, a política de preço dos combustíveis praticada pelo governo de Michel Temer tem causado, a longo prazo, danos à própria Petrobras, “na medida em que os distribuidores concorrentes estão deixando de comprar gasolina do Brasil, preferindo importar, já que os preços praticados pela Petrobras estão elevados”.
Na ação, os parlamentares citarão danos causados aos consumidores, obrigados a pagar caro pelo combustível para que a empresa dê lucro aos seus acionistas, além dos danos ao país, que “ao invés de valorizar seu produto, está cada vez mais importando do exterior”.
Segundo os autores, a gestão da Petrobras tem causado causa dano à soberania nacional ao fazer o Brasil ser cada vez mais dependente do mercado internacional.
Agenda travada
Nesta segunda-feira, os parlamentares, afirmaram que a origem do problema diz respeito à política de preços da Petrobras e ressaltaram que o que deve ser modificado é o modelo implantado pelo governo Michel Temer.
O deputado Adelmo Leão (PT-BA) defendeu um debate maior de ações duradouras para defesa da empresa como estratégica para o país. “Vemos uma Petrobras que está atualmente cedida a interesses privados. Não dá para estabelecer preços de mercado internacional e nos submetermos aos interesses privados. E precisamos mudar essa lógica”, afirmou.
O líder da oposição na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu a demissão do atual presidente da companhia, Pedro Parente. Guimarães lembrou a carta aberta divulgada durante o final de semana por um grupo de governadores fazendo duras críticas ao governo e avaliou que o desastrado tratamento dado à crise dos combustíveis levou a tudo o que o país está enfrentando, além de indicar o isolamento político de Temer.
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), anunciou que a bancada vai acionar na Justiça as mudanças feitas no estatuto da Petrobras, que, segundo ele, “privatizam por dentro a companhia e a colocam sob controle de suas concorrentes multinacionais”.
Pimenta lembrou que a cláusula inserida no estatuto da estatal obriga o ressarcimento à empresa, pelo erário público, por qualquer política de preços de combustíveis que contrarie a lógica de lucro máximo do mercado, em detrimento da sociedade e da economia nacional.
Já o líder da legenda no Senado, Lindbergh Farias (RJ), aproveitou para fazer contas sobre reajustes realizados, em pouco período de tempo. “Foram absurdos 229 reajustes no preço do diesel nos últimos dois anos. Nos 12 anos de governo do PT, foram apenas 16 reajustes. É preciso previsibilidade nas mudanças de preços praticados após ciclos espaçados e moderados, o que não tem acontecido neste governo”, criticou.
Falta de autoridade
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de reoneração que zera o PIS/Cofins para o diesel, destacou que não vê, perante o governo “autoridade moral, política, nem capacidade para liderar o país no processo de superação da crise dos combustíveis”.
“É fundamental rediscutirmos a nova política de preços da Petrobras, que é desastrosa, insustentável e acarreta em custos elevadíssimos não só do diesel, mas da gasolina, do etanol e do gás de cozinha, causando enorme prejuízo na vida do povo brasileiro”, disse Silva.
Também a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou que um dos motivos que levou à crise foi o fato de a Petrobras e o atual governo “passarem a fazer uma política de extrair o óleo cru do pré-sal e exportar, sem nenhum valor agregado, e depois passarem a importar dos Estados Unidos e de outras produtoras internacionais o derivado do nosso petróleo”.
“Inviabilizaram as refinarias e a possibilidade de transformar esse óleo cru em derivados, inclusive em combustível para o mercado interno”, acrescentou Jandira, ao lembrar que os deputados e senadores não querem saídas mágicas. “Nós não queremos instabilidade nem saídas que possam levar a mais problemas do que soluções para o povo brasileiro”.
Amanhã, na Câmara dos Deputados, está prevista a realização de uma comissão geral, ferramenta legislativa que consiste num grande debate, com especialistas e representantes de todos os setores, para discussão da crise de combustíveis no país.