Em cinco meses de governo do usurpador Michel Temer, os ministros golpistas utilizaram 781 vezes aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para realizar deslocamentos pelo País. Ao menos 238 vezes foram para ir para a cidade de origem, o que é vetado. Até mesmo no período eleitoral os ministros usaram os jatinhos oficiais.
Numa iniciativa conjunta, as bancadas do PT na Câmara e no Senado protocolaram, na tarde desta terça-feira (8), no Ministério Público Federal e também na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, ação civil pública pedindo investigação a respeito da conduta de ministros de Temer no uso desmedido de aviões da FAB.
Esta conduta fere a Lei 8492/1992, que trata de atos de improbidade administrativa e o Decreto 8.432 baixado pela presidenta Dilma Rousseff em 2015. O decreto, por exemplo, restringiu o uso dos jatinhos pelos ministros e proibiu o trânsito de Brasília para suas residências.
Outro desrespeito dos ministros está na omissão e na ocultação de suas atividades diárias em suas agendas. É uma obrigação divulgar na página da internet de seus ministérios a relação de compromissos.
“O ministério atual está se excedendo em vários aspectos. Retoricamente, nas suas atribuições, e agora nisso que pode parecer pouca coisa, mas é o símbolo de uma percepção que o governo Temer e que seus ministros têm de impunidade. Há excesso contra garotos e garotas que ocupam escolas. O excesso no uso dos jatinhos é um outro exemplo de impunidade”, enfatizou Afonso Florence, líder do PT na Câmara dos Deputados.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), considerou preocupante o total desrespeito dos ministros de Temer às regras que devem nortear a boa conduta dos agentes públicos.
“Recentemente, esse decreto da presidenta Dilma disciplinou o uso dos aviões da FAB por ministros. Mas constatou-se o uso dessas aeronaves para levar os ministros a seus estados, inclusive no período eleitoral. Um total desrespeito às leis”, disse ele.
Humberto Costa e Afonso Florence comunicaram que vão levar adiante os requerimentos para que os ministros do governo Temer sejam convocados para dar explicação sobre o uso irregular dos jatinhos nas comissões da Câmara e do Senado.
“Esperamos que o Tribunal de Contas da União se manifeste, inclusive, e faça uma averiguação da conduta dos ministros. Que os cofres da União sejam ressarcidos e os desvios punidos”, observou Humberto.
Diante do desrespeito às normas legais, os ministros poderão responder processo por improbidade administrativa e, ainda, ter direitos políticos cassados.
“Há fortes indícios de improbidade administrativa que o MPF poderá apontar. Já a Comissão de Ética Pública, seguindo o Código de Conduta da Alta Administração Pública, poderá, além de censurar publicamente seus ministros, recomendar a sua demissão”, disse Gabriel Sampaio, advogado e assessor técnico da Liderança do PT no Senado.
Requerimento de informações
A bancada do PT no Senado e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática encaminharam nesta terça-feira (08) requerimento ao ministro da Casa Civil da Presidência da República, Geddel Vieira Lima, para que providencie no prazo constitucional, sob pena de prática de crime de responsabilidade, informações sobre a utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira.
Geddel terá de responder a requerimentos de informações de todos os ministros que usaram e abusaram dos jatinhos da FAB, em descumprimento ao Decreto 8.432/2015 editado pela presidenta Dilma Rousseff.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) também apresentará na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), presidida pelo deputado Leo de Brito (PT-AC), requerimento de informação para que o governo ilegítimo explique o motivo que levou seus ministros a descumprirem a legislação vigente.
Segundo aponta o parlamentar a quantidade de voos irregulares utilizados pelos ministros golpistas “representa 30% de todos os voos realizados no atual governo com aeronaves da FAB”.
No mês passado, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou um requerimento em que solicita informações aos ministros sobre as viagens nacionais e internacionais realizadas até a presente data.
Da Redação da Agência PT de notícias