Uma das principais promessas de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial foi a de implantar no país a capitalização da Previdência. No sistema, cada cidadão e cidadã passa a ser responsável por financiar a própria aposentadoria. O modelo, no entanto, já se mostrou uma catástrofe na América Latina e pode aumentar o endividamento do governo.
O Brasil adota a chamada Previdência pública, financiada pelos trabalhadores na ativa, empregadores e o governo (em caso de eventual déficit) e paga aos que já estão aposentados. Críticos ao sistema alegam que ele gera rombo nas economias do país. Mas uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada no Senado em 2017, comprovou que o problema são os devedores.
“O regime de capitalização, na verdade, entrega a Previdência pública para o mercado. Queremos que os trabalhadores continuem com a Previdência pública, que deu certo aqui no país. Fizemos uma CPI sobre o tema e provamos que o sistema atual não é deficitário”, explica o senador Paulo Paim (PT-RS).
O modelo de capitalização é adotado há algumas décadas no Chile, Colômbia, México e Peru. E esses países já se deparam com problemas graves e já começam a rever as legislações sobre o tema. Entre eles, valores de aposentadoria muito baixos e até mesmo uma cobertura muito restrita, ameaçando deixar parte da população sem o benefício no futuro.
“A capitalização nas aposentadorias, por impor rebaixamento de benefícios e exclusão de parcela significativa de idosos em países da América Latina leva à contínua mudança legislativa, o que significa maior instabilidade econômica e insegurança social”, explica o economista, pesquisador e professor da Unicamp, Márcio Pochmann.
O sistema leva em conta os depósitos de cada cidadão e cidadã em poupanças individuais geridas por entidades privadas. Para os chilenos, o modelo foi catastrófico: nove em cada dez aposentados no país andino recebe o equivalente a menos de 60% de um salário mínimo, que hoje é de cerca de US$ 450, segundo Felipe Bruno, da consultoria Mercer no Brasil.
O valor dos benefícios no sistema privado é proveniente dos lucros dos fundos de pensão. Mas as constantes oscilações da economia nos países da América Latina prejudicam a rentabilidade. Daí a incerteza de chilenos, colombianos, mexicanos e peruanos quantos à aposentadoria, algo que não ocorre no sistema público.
Por aqui, a mudança de regime ainda geraria um outro questionamento imediato: quem vai pagar a conta dos atuais beneficiários?
O déficit da capitalização
Se o sistema privado de Previdência for adotado no Brasil, especialistas alertam que o governo pode gerar um rombo gigantesco no sistema previdenciário. Isso devido à menor entrada de novos contribuintes para financiar a aposentadoria de quem está no regime em vigor.
“Fiz um cálculo há um ano e meio, e o custo dessa transição seria da grandeza de um PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro. É como se, em um ano de trabalho, toda a riqueza que o Brasil gerasse fosse apenas para financiar a mudança do sistema previdenciário”, disse ao Portal UOL Carlos Heitor Campani, professor do Instituto Coppead de Administração da UFRJ.
Como a alteração imediata do regime causaria um grande impacto nas contas públicas, a implantação poderia demorar anos. Nesse período de transição, ainda seria necessário avaliar como não aumentar a contribuição já paga pela massa trabalhadora.
O novo formato também afeta trabalhadores rurais e os que não têm renda regular – conhecidos como informais. Há a possibilidade real dessas pessoas chegarem à idade de se aposentar e não tenham dinheiro suficiente para se manter.
A favor de uma alternativa, Paulo Paim, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, afirma que serão realizadas reuniões com o grupo para apresentar propostas. “Já debatemos muito durante a CPI da Previdência, apresentamos propostas de combate à sonegação, à anistia, demonstrando que ela é superavitária. Vamos reafirmar essas questões”.
Veja a avaliação de Paulo Paim sobre a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro:
Por PT no Senado