O presidente Jair Bolsonaro cometeu um grave crime ao divulgar, no dia 31 de março, pelas redes oficiais do Palácio do Planalto, um vídeo que exalta o golpe militar de 1964. Bolsonaro mais uma vez violou o juramento presidencial de manter, defender e cumprir a Constituição. Diante dessa inaceitável violação dos princípios constitucionais, o presidente e funcionários do governo terão que responder à Justiça pela torpe iniciativa.
Trata-se de um fato gravíssimo um presidente da República – eleito pelo voto popular e na vigência da Constituição Cidadã de 1988 — enaltecer um golpe militar que rasgou a Constituição, acabou com as eleições, fechou o Parlamento e massacrou a oposição. É mais grave ainda quando usa meios oficiais – pagos pelos impostos do povo brasileiro – para atacar a democracia.
É preciso lembrar que o Brasil, de 1964 a 1985, teve uma ditadura militar que suprimiu liberdades e direitos civis e políticos. O regime perseguiu, sequestrou, torturou, causou a morte, além de inúmeras prisões ilegais de brasileiros, incluindo crianças, deixando centenas de desaparecidos que atuavam na trincheira democrática. Foi também um período de profunda exclusão social, arrocho salarial e políticas elitistas.
A sociedade brasileira lutou para conseguirmos uma democracia que, hoje, está sob o ataque de Bolsonaro e seus apoiadores conservadores, do Brasil e exterior. Nunca é demais lembrar que por trás de tudo, conforme atestam inúmeros documentos, estava o governo dos Estados Unidos. Em 64 como hoje, o tio Sam age na defesa de seus interesses, agora em total alinhamento com Bolsonaro, uma espécie de preposto de Washington no Palácio do Planalto.
As Bancadas do PT na Câmara e no Senado entrarão com cinco medidas contra o governo Bolsonaro: 1- Pedido de instauração de sindicância investigativa por parte da Controladoria-Geral da União, para que sejam apuradas as circunstâncias de produção e divulgação do vídeo, mediante, inclusive, identificação dos servidores responsáveis; 2- representação à Procuradoria-Geral da República, para que também investigue estes fatos e violações; 3-pedido de providências junto à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, para que acompanhe a apuração dos fatos por meio dos procedimentos protocolados na CGU e na PGR; 4- Requerimento de pedido de informações à Secretaria Especial de Comunicação Social – Secom sobre a produção, veiculação, custos e sobre quem autorizou o referido vídeo e; 5- Denúncia ao Ministério Público contra a Rede Cinemark por atentar contra a democracia.
Todas as forças democráticas precisam reagir contra as ameaças à democracia feitas por um presidente que, dia e noite, articula ataques às liberdades individuais e aos direitos sociais, econômicos e trabalhistas do povo brasileiro. Nós do PT, nos associamos a todos os movimentos que combatem os retrocessos e defendem a democracia, a soberania nacional, o Estado Democrático de Direito e atuam em prol dos Direitos Humanos e do Direito à Memória, à Justiça e a Verdade.
Paulo Pimenta é deputado federal (PT-RS) e Líder do PT na Câmara dos Deputados