O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu durante coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (2), que o Supremo Tribunal Federal (STF) adote – no julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, marcado para a quarta-feira (4) – uma posição que respeite o que foi deliberado pelos constituintes que elaboraram a Constituição Federal de 1988.
“A decisão que será tomada pelo STF nesta sessão terá repercussão muito grande e estamos confiantes de que – apesar das pressões que vêm sendo feitas, algumas bastante inusitadas – haverá por parte do Supremo um posicionamento sintonizado com a decisão adotada pelos constituintes em 1988, quando não restou dúvida no texto da Carta Magna quanto ao cumprimento de pena em processo judicial ocorrer apenas a partir da sentença transitada em julgado”, afirmou Pimenta.
“Qualquer outra interpretação diferente desta viola o princípio da soberania popular que foi conferido aos constituintes originários”, acrescentou o líder petista.
Ativismo
Pimenta também criticou o ativismo judicial de membros do poder Judiciário. “Não é razoável que tenhamos no Brasil um movimento de pessoas que, pelo fato de não concordarem com o texto da Constituição, querem que ele não seja cumprido e pressionam o Supremo neste sentido”, disse.
De acordo com Pimenta, é muito grave o fato de que se torna cada vez mais frequente a militância de agentes do poder Judiciário que interpretam a Constituição e as leis em função dos seus interesses pessoais ou das suas convicções ideológicas. “Isso enfraquece o Estado democrático de direito, arranha as instituições e provoca um clima de instabilidade jurídica no País”, avalia o líder.
“Cabe ao Supremo resolver essa situação de uma vez por todas e contribuir para o retorno da normalidade institucional que o País necessita para enfrentar a crise que vivemos hoje”, concluiu o parlamentar gaúcho.
Por PT na Câmara