Em uma sessão tumultuada, deputados do Partido dos Trabalhadores – juntamente com parlamentares do PV, PSol, Rede e PCdoB – conseguiram nesta terça-feira (20) prolongar a discussão do parecer à proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00), que transfere do Executivo para o Legislativo a atribuição de demarcar terras indígenas e, com isso, adiar para esta quarta-feira a votação do substitutivo do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), sobre a matéria.
No início da reunião, os petistas rechaçaram a manobra realizada para impedir as lideranças indígenas e quilombolas de acompanhar as discussões. O debate, que inicialmente estava marcado para ocorrer no plenário 3 (onde as lideranças já estavam a postos), foi de última hora transferido para o plenário 13, onde índios e quilombolas foram impedidos de entrar.
“Peço para que o senhor abra o plenário aos principais interessados em acompanhar esse debate, assim como ocorreu na reunião anterior. Do contrário, que imagem esse Parlamento estará passando para a sociedade?”, pontuou Nilto Tatto (PT-SP), dirigindo seu apelo ao presidente da comissão, Nilson Leitão (PSDB-MT). Somente após a leitura e aprovação de atas de reuniões anteriores, foi autorizada a entrada de alguns líderes no plenário.
O deputado Leo de Brito (PT-AC), durante o debate do substitutivo, demonstrou que o parecer afronta a Constituição brasileira ao ferir o princípio da vedação de retrocessos. “Quando se fala em retrocessos, temos que considerar uma legislação que é impeditiva de direitos. Não podemos criar um mecanismo legal para negar direito constituído”, argumentou. O petista disse ainda que, em suma, a proposta vai inviabilizar qualquer demarcação futura de terras indígenas.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) argumentou que a aprovação da PEC significará um retrocesso na construção democrática do País. “Aprovar essa proposta é mostrar que a bala e a cerca são o que realmente importa nesse País. É desrespeitar a Convenção 169, da OIT, da qual o Brasil é signatário. Aprovar a PEC é dizer que o Estado Democrático de Direito está ameaçado de morte. Aprová-la é, finalmente, imputar a esta Casa um marco histórico de violência, que o País não pode permitir”, reforçou. A Convenção 169 trata especificamente dos povos indígenas e tribais. A reunião desta quarta-feira (21) está marcada para as 12h, em plenário a definir.
Também participaram da reunião os deputados Luiz Couto (PT-PB), Padre João (PT-MG) e Ságuas Moraes (PT-MT).
Do PT na Câmara