Parlamentares e movimentos sociais favoráveis à reforma do sistema político brasileiro estão empenhados em barrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/2013. O texto defende temas polêmicos, como o financiamento privado para campanhas eleitorais, o voto facultativo e o voto distrital.
De acordo com o deputado Renato Simões (PT-SP), ao permitir o financiamento empresarial de campanhas, a proposta vai na contramão dos interesses da sociedade, que tem reivindicado o fim da corrupção e da arrecadação ilegal de fundos para fins eleitorais.
“A PEC 352 é uma contra-reforma política. Ela é depositária dos piores objetivos dos setores que querem manter a estrutura política vinculada ao capital”, afirma.
Segundo o petista, a PEC tornará o sistema político menos plural quando articulada com o a proposta do voto distrital, que defende a divisão dos estados brasileiros em circunscrições eleitorais. Segundo a proposta cada circunscrição elegeria de quatro a sete deputados federais.
“No mundo inteiro não tem sido assim. O voto distrital tem impedido a representação das posições políticas e ideológicas que são garantidas pelo voto proporcional e permite uma maior ascendência das elites locais sobre o voto do cidadão, da cidadã”, defende Simões.
Maturidade Política – Também contrária à aprovação da PEC, a deputada federal Luiza Erundina (PSB–SP), sustenta que a adoção do voto distrital pode agravar distorções existentes no sistema político e vincular a votação de candidatos bem localizados nos estados. Ela acrescenta que o Brasil não está preparado para exercer o voto facultativo, também defendido pela PEC.
“Embora seja uma medida avançada, dependeria evidentemente de um grau de maturidade política e democrática maior do País e ainda não chegamos lá”, defende .
“Ao se instituir o caráter facultativo do voto, se poderia comprometer a representação, ou favorecer aqueles que têm dinheiro para comprar eleitores e votos, que poderiam assegurar a eleição ou reeleição nos de sempre”, completa.
Os deputados Renato Simões e Luiza Erundina são autores do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1.508/2014, que defende a realização de um plebiscito popular para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte soberana e exclusivamente dedicada à reforma do sistema político.
O projeto foi arquivado no final da legislatura de 2014 e o pedido pelo desarquivamento foi formalizado na Casa na última quarta-feira (4), durante um ato realizado na Câmara dos Deputados que reuniu militantes de movimentos sociais, parlamentares e representantes de centrais sindicais. Com isso, o PDL aguarda deferimento pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), para que seja constituída uma comissão especial que irá analisar o mérito do projeto.
O decreto torna oficial a iniciativa da sociedade civil que, em setembro do ano passado, votou de forma independente pelo plebiscito popular pela constituinte do sistema político. Na ocasião, cerca de 7,4 milhões de pessoas disseram sim à convocação da constituinte exclusiva pela reforma política, em votações presenciais e na internet.
Para Erundina, o plebiscito necessitará de ampla divulgação midiática para a conscientização social sobre a importância do tema. “Com isso a gente estaria aumentando o nível de consciência política da sociedade sobre a questão e consequentemente a participação da sociedade civil no momento em que essa constituinte fosse instalada e viesse a iniciar os seus trabalhos”, analisa.
Por Victoria Almeida, da Agência PT de Notícias.