Na próxima semana, no dia 29 de novembro, o Senado Federal votará em primeiro turno a PEC 55. A Proposta de Emenda à Constituição já passou em dois turnos pela Câmara Federal e é a principal aposta do governo golpista para a economia brasileira.
Na terça-feira, dia da votação, estudantes e movimentos de todo o Brasil planejam uma grande ocupação em Brasília para pressionar os parlamentares contra a aprovação da medida. Em São Paulo, a mobilização é esperada para o domingo, 27, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente uruguaio José Mujica.
Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a mobilização popular é a única coisa que pode barrar a medida. A PEC impõe um teto de gastos públicos por 20 anos, a partir da inflação do ano anterior. “A PEC 55 representa a face mais cruel do golpe contra a soberania popular”, afirma ela.
A senadora relembra que a medida vai congelar os gastos sociais e vai impactar nos pisos de gastos mínimos para saúde e educação. “A PEC vai revogar a vinculação constitucional, dispositivo esse que conquistamos na Constituição de 1988 com piso mínimo para educação e saúde”, explica. Segundo a senadora, os gastos com educação, que hoje representam 18% do orçamento, vão cair para 13% em dez anos caso a PEC seja aprovada.
“Isso vai significar rasgar o plano nacional de educação onde teríamos de chegar a 10% do PIB”, diz. Creches, escolas federais e estaduais e Universidades serão impactadas pela medida. “A valorização do magistério também será inviabilizada, porque não teremos orçamento suficiente”, diz.
Para a senadora, a educação, sem a PEC, já enfrenta um problema de subfinanciamento, que será agravado com a proposta. O piso mínimo de gastos com a saúde também será afetado. “Isso significará desidratar o SUS a ponto de em um período breve a gente ter até a extinção de programas como SAMU, farmácias populares, o programa Mais Médicos. Como ficarão postos de saúde, hospitais?”, questiona.
“Essa PEC é a PEC contra os pobres e a favor dos ricos”. A senadora aponta que a medida só vai reduzir os gastos primários, isto é, não vai interferir na despesa financeira com juros da dívida pública, que consome mais de 40% do orçamento da União.
Aprovação
Segundo a senadora, o governo golpista tem garantido que a tramitação ocorra às pressas no Senado, pulando comissões temáticas como a Comissão de Assuntos Econômicos, e foi alvo de apenas duas audiências públicas. “Infelizmente o governo ilegítimo que aí está tem tido uma maioria politica parlamentar no Congresso. Na Câmara, o placar da PEC 241 foi o mesmo placar que consumou aquele golpe de estado quando aprovou o impeachment de uma presidenta legitimamente eleita”, afirmou.
“O consórcio golpista que tomou de assalto o poder tem pressa em restaurar a agenda neoliberal que tem como ideário máximo um estado mínimo de direitos e benefícios para a maioria da população e máximo de privilégios para o andar de cima”, explica.
Da Redação da Agência PT de Notícias