A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota, nesta quinta-feira (5), em que critica a PEC da Bengala e classifica a aprovação do texto como um “grande retrocesso”.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a mudança do prazo para a aposentadoria compulsória de magistrados dos tribunais superiores de 70 para 75 anos de idade.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, conhecida como PEC da Bengala, foi aprovada em primeiro turno, por 317 votos a favor, 131 contra e dez abstenções. A matéria ainda precisa ser aprovada em votação em segundo turno.
“A magistratura está de luto. A PEC 457 é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo em todos os graus de jurisdição”, lamentou o presidente da AMB, João Ricardo Costa.
O presidente da associação defende a “oxigenação” dos tribunais e a manutenção dos 70 anos para aposentadoria compulsória.
Logo após a aprovação da PEC, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou o “casuísmo” do texto por, segundo ele, beneficiar quem atualmente exerce mandato em tribunais superiores. “É a mesma coisa que a comissão da reforma política decidir aumentar o mandato de todos os governadores, deputados e da presidente por cinco anos sem novas eleições”, justificou.
A PEC mudará a composição de órgãos do Judiciário como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União.
Da Redação da Agência PT de Notícias