Os deputados federais Henrique Fontana (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) protocolaram nesta quarta-feira (27), uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) determinando a convocação de eleições diretas sempre que o mandato presidencial for interrompido em definitivo por qualquer razão. O mesmo passaria a valer para governadores e prefeitos.
“O poder imediatamente volta ao povo para eleger o substituto através de eleições diretas 90 dias após a vacância do cargo. O vice terá a função de ocupar a Presidência na ausência do titular temporariamente, mas em nenhuma hipótese em definitivo”, explicou Henrique.
A PEC afasta a possibilidade de eleição indireta do substituto pelo Congresso. No caso da interrupção ou vacância ocorrer no último ano do mandato vigente, as eleições seriam antecipadas e o eleito agregaria esse tempo restante ao seu mandato.
Pela lei atual, no caso de vacância de algum desses cargos executivo, o vice assume até o final do mandato, o que na opinião do deputado Fontana configura uma tremenda distorção do ponto de vista democrático. “Ninguém vota para vice no sistema atual, e muitos brasileiros não sabem quem é o vice-prefeito de sua cidade, o vice-governador de seu estado ou até o nome do vice-presidente da República. No entanto, esta situação tem sido o pivô de crises políticas e conspirações em vários lugares do país. Não é raro termos notícias, por exemplo, de vice-prefeitos que negociam com as casas legislativas para cassar o prefeito por qualquer motivo e, assim, assumirem o cargo”, justifica o parlamentar.
A PEC já conta com mais de 200 assinaturas, mas a adesão deve crescer depois do início da tramitação. A matéria vai para mesa diretora da Câmara que faz a distribuição nas comissões da casa para análise do projeto.
Por Assessoria de Imprensa