“A decisão foi correta no plano constitucional. O ministro [Marco Aurélio Mello] fez o que deveria fazer, na medida em que cumpriu a Constituição”. Esta é a opinião do jurista e professor de Direito Constitucional, Pedro Serrano.
“Aliás, o ministro agiu com coragem e lealdade à Constituição, o que se exige dos ministros do Supremo. A função do STF é contramajoritária em favor dos direitos fundamentais. E o ministro deu uma lição de cidadania”, acrescenta.
“Eu queria também deixar destacado que essa medida não beneficia apenas o presidente Lula. Ela beneficia milhares de pessoas presas, por decisão de segundo grau. Só no estado de São Paulo se fala em 14 mil pessoas. Portanto, não é uma decisão voltada ao presidente Lula, nem tem esse objetivo. Eventualmente pode beneficiar o presidente Lula, mas não apenas ele”, ressalta Serrano.
Entretanto, o jurista mostra cautela em relação aos próximos passos: “Agora, eu sou um pessimista. Eu creio que a decisão pode ser revertida pelo ministro Toffoli (Dias), pois ele assumiu a presidência no recesso. Como pode, também, ser modificada no plenário quando for posta em julgamento, que eu creio que é o que vai ocorrer, pois hoje eu vejo o Supremo ‘posto no córner’ pela mídia e por uma articulação política de extrema direita que tomou conta da sociedade brasileira, inclusive, elegendo o presidente da República”, completa.