Novamente, pela enésima vez, volta ao debate no Congresso Nacional a possível votação de uma reforma tributária. Os presidentes do Senado e da Câmara, inclusive, se manifestaram sobre o tema colocando até prazo para que isso ocorra: oito meses.
Os porta-vozes das ideias daqueles que não vivem de salário defendem a reforma deles como a grande panaceia para o desenvolvimento do País. Dizem eles que é preciso reduzir a carga tributária no Brasil para estimular os investimentos.
Falsas causas de falsos problemas. Assim como diziam que aprovada a reforma trabalhista empregos seriam gerados. Mas o que vimos hoje é uma explosão do desemprego com 14% da população economicamente ativa sem colocação no mercado de trabalho. E assim será com a reforma tributária defendida por eles.
Não aceitamos que se crie novamente uma nuvem de fumaça, agora sob o nome de reforma tributária, para beneficiar os mesmos e penalizar os trabalhadores, os mais pobres e a classe média, contribuindo para o aumento do abismo que separa a imensa maioria da população brasileira de uma grande minoria privilegiada
Vulnerabilidade social
Para que a mudança no sistema de impostos cumpra a sua função é necessário que o seu resultado seja o fim das desigualdades sociais que grassam País afora. Ela deve indicar, de forma objetiva e cristalina, soluções para os 14 milhões de desempregados e para os 63 milhões de brasileiros e brasileiras inadimplentes. Homens e mulheres que depois de experimentarem o quase pleno-emprego e viverem anos dignamente durante os nossos governos, agora vivem em absoluta vulnerabilidade social.
E para isso reformar é pouco. É necessário refundar o sistema tributário nacional. A primeira definição que devemos tomar é a de quem é a responsabilidade de financiar o Estado Brasileiro. Em suma, quem tem que pagar a conta mais alta.
E, para nós, não resta dúvida sobre a resposta. Aqueles que mais lucram, que mais ganham, têm que assumir suas responsabilidades para além dos seus programas de marketing travestidos de responsabilidade social. E aqui o imposto sobre grandes fortunas é apenas um dos elementos. Essa contribuição atingiria apenas mais ou menos 10 mil famílias milionárias brasileiras e gerariam cerca de R$ 5 bilhões em arrecadação.
Aqueles que mais lucram, que mais ganham, têm que assumir suas responsabilidades para além dos seus programas de marketing travestidos de responsabilidade social. E aqui o imposto sobre grandes fortunas é apenas um dos elementos
Tributação dos milionários
A tributação sobre lucros e dividendos é outra necessidade. Não é possível seguir um modelo tributário onde o trabalhador paga impostos enquanto empresários e acionistas recebem milhões de reais sem pagar qualquer tributo.
Mas é preciso ir além. Não é possível que o consumo de luxo siga recebendo tratamento tributário mais ameno que os produtos de consumo de massa, como a cesta básica. Você que lê esse artigo e que tem o seu carro popular na garagem, com certeza deve estar se preparando para em breve pagar o IPVA. Pois saiba que os proprietários de iates ou aviões não têm essa preocupação, pois não pagam IPVA.
Não aceitamos que se crie novamente uma nuvem de fumaça, agora sob o nome de reforma tributária, para beneficiar os mesmos e penalizar os trabalhadores, os mais pobres e a classe média, contribuindo para o aumento do abismo que separa a imensa maioria da população brasileira de uma grande minoria privilegiada.
Debater o sistema tributário é o momento de se fazer justiça social. E não uma mera questão de mudança ou criação de novas siglas. É necessário refundar o financiamento do Estado Brasileiro. Esse mesmo Estado que, com o SUS e o auxílio emergencial, socorreu o País nestes tempos dramáticos de pandemia.
Enio Verri é deputado federal pelo PT do Paraná e líder da bancada na Câmara Federal.
Do PT na Câmara