Comissão dos Direitos da Mulher realizou, nesta segunda-feira (17), uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir o Projeto de Lei 501/19 que propõe a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) nas microrregiões dos Estados
O texto prevê que os Estados tenham o prazo de cinco anos, contados da data de publicação da lei, para criarem as delegacias especializadas. O objetivo é estender o atendimento de mulheres que tenham sido vítimas de qualquer tipo de abuso, físico ou moral, a pequenas cidades e municípios, já que hoje a maioria das DEAM estão localizadas em capitais e grandes centros urbanos.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora da matéria na Comissão dos Direitos da Mulher, afirmou que a construção das DEAM’s por microregião tendem a facilitar o acesso das mulheres e que os instrumentos digitais não substituem os espaços físicos. “A DEAM é um polo para que as mulheres possam acessar outros direitos e para que elas possam acionar outras políticas públicas”, afirmou a parlamentar.
“A Lei Maria da Penha é extremamente completa: fala de prevenção, proteção, promoção, reparação e políticas públicas. É extremamente importante que essa casa aprove este projeto”, declarou Erika Kokay.
“Quando há uma delegacia especializada, com certeza as vítimas têm melhor acompanhamento e direcionamento. A capacitação dos agentes das polícias militar e civil para atender as ocorrências também é fundamental, porque as situações envolvem vínculo entre a vítima e o agressor, entre outras questões específicas da violência contra a mulher”, explicou a capitã Jane de Oliveira Barreto Calixto, chefe da Seção de Direitos Humanos da Diretoria de Operações da Polícia Militar (DOP) de Minas Gerais e convidada da audiência.
A audiência tratou não só da criação das DEAM e da capacitação e atuação das polícias, mas também de ações de prevenção que possam ser realizadas com os homens acusados de agressão. Um dos projetos criados no estado de Minas Gerais é o “Dialogar”, em que os agressores participam de grupos reflexivos com o objetivo de educá-los sobre as questões que envolvem violência doméstica.
“O objetivo é discutir machismo, a Lei da Maria da Penha e a comunicação não-violenta para que os homens não pratiquem mais a violência nem contra a vítima anterior nem contra novas vítimas. E, de fato, entre os que participam do projeto a reincidência é muito menor”, disse Isabella Franca Oliveira, delegada titular da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, Idoso, Pessoas com Deficiência e Vítima de Intolerância da Polícia Civil de MG.
O requerimento para a realização da reunião foi dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Flávia Morais (PDT-GO), subscrito pela deputada Dulce Miranda (MDB-TO), vice-presidente da CMulher, pela deputada Rejane Dias (PT-PI) e pelo deputado Delegado Antonio Furtado (PSL-RJ). A audiência foi realizada para o aprofundamento do assunto que trata o Projeto de Lei 501/19 e, assim, oferecer as melhores soluções ao problema da violência contra a mulher, que teve um aumento significativo durante a pandemia e é uma grande preocupação da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA).
Fonte: Site Deputada Erika Kokay – Com informações da Agência Câmara
Da Redação, Agência Todas.