O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, avaliou nesta terça-feira (21) que a tramitação de projetos, como o que reduz a maioridade penal, em um momento de acirramento da disputa política, pode fragilizar direitos de pessoas grupos sociais vulneráveis.
“Seria muito importante se pudéssemos fazer um grande pacto político de todas as forças em defesa da democracia e dos direitos humanos”, defendeu, durante a divulgação do balanço do Disque 100, telefone para recebimento de denúncias de violações a direitos.
O ministro declarou que parcela do parlamento tenta promover propostas regressivas de direitos civis e garantias individuais e que a defesa dos direitos humanos deve ser uma pauta que ultrapasse os conflitos entre oposição e governo.
Além da redução da maioridade penal, Pepe Vargas citou o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento, que visa facilitar o porte de armas e reduz a idade mínima para a compra de arma de 25 para 21 anos.
O ministro criticou ainda a proposta que altera o conceito de trabalho infantil. Para ele, é importante isolar setores que defendem o retrocesso. Para ele, o discurso político agressivo pode inflar a intolerância e o ódio na sociedade.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da “Agência Brasil”
Pepe Vargas defende pacto em defesa da democracia e dos direitos humanos
Para ministro, aprovação de projetos no Legislativo que representam retrocessos em direitos pode fragilizar ainda mais grupos vulneráveis
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Pepe Vargas (PT-RS) defende o direito de manifestação de quem acha que eleição sem Lula, é fraude