O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, disse nesta terça-feira (16), em audiência pública na Câmara dos Deputado, que “a redução (da maioridade penal), ao contrário de resolver o problema, vai agravá-lo”.
Na avaliação de Vargas, as organizações criminosas que atuam nos presídios do país tentam aliciar os jovens nessa situação, tornando-os “reféns” da criminalidade. “Ao sair do sistema prisional, ele não terá outra alternativa que não continuar aliciado por essa facção”, afirmou Vargas.
A alternativa defendida pelo ministro seria tornar mais grave a pena do adulto que aliciar jovens para o crime para realizar um crime, ao invés de encarcerar o adolescentes infrator. O ministro da Justiça também partilha a mesma opinião.
Cardoso aproveitou a audiência para reforçar a posição do governo contrária à redução da maioridade penal, mas à favor de aumentar o tempo de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Caos no sistema – Cardoso destacou ainda que o sistema penitenciário enfrenta um déficit de vagas e que a redução da maioridade penal pode resultar em um colapso nos presídios do país. “Ao se mudar a redução da maioridade penal, teremos um caos no sistema penitenciário brasileiro. As medidas socioeducativas deixarão de ser aplicadas, a lei penal comum incidirá e teremos então uma absorção impossível de ser feita, já que o déficit é de 300 mil vagas”, disse.
A sugestão de ampliar a pena dos jovens infratores teria o prazo máximo de oito anos de internação e seria cumprida nas unidades socioeducativas em espaços reservados de acordo com o tipo de crime.
Estimativas da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp) mostram que apenas 0,5% dos crimes envolvendo morte são cometidos por menores de idade. Somando-se todos os crimes, incluindo homicídio, furto, roubo e tráfico de drogas, o índice de participação de adolescentes sobe para 0,9% no Brasil.
De todos os adolescentes cumprindo pena em instituições assistenciais, 43,7% respondem a crimes por furto e roubo, e 26%, por crimes relacionados ao tráfico.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias
Pepe Vargas: Reduzir a maioridade penal vai agravar a violência
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República defendeu o agravamento da pena do adulto que utiliza adolescentes para atuar na criminalidade
Brasília- DF 16-06-2015 Ministros da justiça, Eduardo Cardozo e Pepe Vargas durante seminário sobre direitos dos adolescentes. Na comissão de direitos humanos da câmara. (Foto: Lula Marques/AgênciaPT)