A bancada ruralista do Congresso Nacional, que ajudou a eleger Jair Bolsonaro (PSL) está cobrando a fatura. Durante a campanha, Bolsonaro se comprometeu a perdoar uma dívida de R$ 17 bilhões de empregadores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) que financia aposentadoria, pensões e assistência social no campo.
Se buraco fiscal é tão grande, como diz o governo, que é preciso dificultar a aposentadoria de trabalhadores pobres do campo, reduzir o valor do benefício, mudar as regras de pagamento do Benefício de Prestação Continua (BPC) para idosos em situação de miserabilidade e tantas outras medidas drásticas que constam na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, “como poderia deixar de cobrar uma dívida bilionária da previdência rural?”, questiona o jornalista Leonardo Sakamoto em seu blog.
Se continuar apoiando a aprovação de um projeto de lei anistiando os ruralistas, Bolsonaro não “terá tanta moral para defender a Reforma da Previdência”, afirma Sakamoto.
De acordo com ele, ao longo desta década, parte dos empregadores rurais pediu liminares baseadas em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2011, na qual um empregador conquistou o direito de não recolher a contribuição. Contudo, em 2017, a STF atestou a constitucionalidade da cobrança. A contribuição social era de 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção.
Ainda de acordo com Sakamoto, o ilegítimo Michel Temer (MDB) “criou um programa de regularização dessas dívidas, mas a maioria não aderiu esperando a vitória de Bolsonaro e a esperança de que a anistia viria com ele”.
Os trabalhadores e trabalhadoras rurais serão duramente penalizados, se a reforma da Previdência encaminhada por Bolsonaro ao Congresso Nacional for aprovada. A PEC propõe retardar, pelas novas regras, até mesmo acabar, com o direito à aposentadoria dos trabalhadores rurais e também dos agricultores e das agricultoras familiares, que nem sempre têm renda para contribuir com o INSS e, por isso, estão na categoria de “segurados especiais”.
Atualmente, a aposentadoria dos rurais é regulada por uma lei específica por causa das duras e, em alguns casos, degradantes condições de trabalho no campo. A idade mínima de acesso à aposentadoria dos trabalhadores rurais é de 55 anos para as mulheres e 60 para os homens, com obrigatoriedade de comprovar 15 anos de atividade rural.
Quanto à alíquota de contribuição dos trabalhadores rurais, hoje valem as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada. Já no caso dos agricultores familiares, é feita uma contribuição de 2,1% somente quando é vendido o excedente da produção.
A proposta de Bolsonaro prevê que tanto os homens quanto as mulheres rurais se aposentem apenas com a idade mínima de 60 anos. Além disso, os rurais terão de contribuir por 20 anos – e não mais 15 anos – para receber 60% da média de todas as suas contribuições.
As famílias (grupo familiar) serão obrigadas a contribuir com R$ 600,00 ao ano, no mínimo, mesmo se não conseguirem produzir devido a dificuldades climáticas, financeiras ou de qualquer ordem. Portanto, mesmo que as famílias não consigam comercializar no período, terão de contribuir se quiserem ter acesso à aposentadoria.
Pela proposta de Bolsonaro, os 20 anos exigidos para contribuição terão de ser comprovados por meio das notas de comercialização.
No caso dos rurais que têm bloco de notas comprovando a comercialização dos produtos, a contribuição é hoje de cerca de 1,2% sobre o valor das notas. Se as contribuições não atingirem os R$ 600,00 previstos na PEC, os trabalhadores serão obrigados a complementar de outra maneira, como carnês, por exemplo.